‘FIM’ da CNH antecipada: Nova lei de trânsito está em vigor em 2024 e atinge motoristas de 50, 60 e 70 anos

A nova lei caiu como uma bomba para milhares de motoristas

O Brasil é um país regido por leis e, justamente por conta disso, uma série de normas precisam ser cumpridas, até mesmo no trânsito. Na legislação, uma das obrigações para poder dirigir é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E por falar no documento, a chegada de uma nova lei em 2024 marca o fim de uma era para muitos condutores brasileiros envolvendo a CNH, especialmente os idosos com 50, 60 e 70 anos.

Com a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) expôs as principais inovações envolvendo à habilitação e o processo de obtenção dela, incluindo prazos e procedimentos.

Segundo o Detran São Paulo, uma das mudanças se trata da validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH. Antes, o prazo de validade era de até cinco anos aos condutores com menos de 65 anos e até três anos para quem tem 65 anos ou mais.

Porém, com a nova regra os prazos acabaram sendo estendidos e passaram a ser de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.

É importante ressaltar que, os prazos podem ser modificados a depender da avaliação do médico examinador, como anteriormente. De acordo com o Portal Justo, por meio dessa mudança, os motoristas com idade entre 50 e 69 anos precisam renovar a CNH a cada 5 anos. Por sua vez, aqueles com 70 anos ou mais devem renovar em um prazo menor de apenas 3 anos.

Idosos podem tirar a CNH de graça?

A resposta para essa pergunta é sim. O fato é que, existem algumas cidades com até 50 mil habitantes, onde os idosos com 65 anos ou mais e renda familiar per capita de até 1 salário mínimo, podem ter o documento gratuito.

Para pedir, basta procurar o Detran do seu município e verificar os documentos necessários. A gratuidade se aplica somente à taxa de exame de aptidão física e mental. Logo, os idosos precisam pagar as demais taxas.