FIM da CNH antecipadamente: Nova lei de trânsito, em vigor, atinge motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024

A nova lei da Carteira Nacional de Habilitação chega como uma bomba aos idosos que dirigem e precisam estar atentos as regulamentações

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem sombra de dúvidas, é um dos principais documentos para todos os motoristas. Afinal de contas, trafegar sem ela pode render multa pesada, reclusão do automóvel e outra série de punições que podem sair caro no bolso.

E por falar no documento, os idosos 60+ precisam estar em alerta com a lei de trânsito que decreta que a habilitação pode ser arrancada de você antecipadamente. Acontece que, a legislação impõe novas exigências para a renovação da habilitação nas faixas etárias de 50, 60 e 70 anos em 2024, gerando debate a respeito da capacidade dos motoristas mais experientes em manterem suas habilitações.

A grande realidade é que, a Lei de trânsito para Idosos em 2024 trouxe mudanças significativas e que impactam diretamente a vida de muita gente. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 e vigente desde 1997, não há limite de idade para dirigir, mas, aos idosos é preciso a renovação da CNH de forma mais frequente.

Dessa forma, para garantir uma segurança mais no trânsito, novas regras para a renovação foram estabelecidas. Confira a seguir: 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos; 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos. Para garantir uma maior flexibilidade, é possível conseguir 50% de desconto na taxa de renovação para idosos entre 50 e 70 anos.

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RENOVAÇÃO CNH IDOSOS

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. E, para dar início ao procedimento, é necessário agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Idosos podem tirar a CNH de graça?

A resposta para essa pergunta é sim. O fato é que, existem algumas cidades com até 50 mil habitantes, onde os idosos com 65 anos ou mais e renda familiar per capita de até 1 salário mínimo, podem ter o documento gratuito.

Para pedir, basta procurar o Detran do seu município e verificar os documentos necessários. A gratuidade se aplica somente à taxa de exame de aptidão física e mental. Logo, os idosos precisam pagar as demais taxas.