Nova lei de trânsito atinge em cheio os motoristas com mais de 50 anos. Alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) crava o fim antecipado da CNH aos idosos
A legislação de trânsito brasileira gira em torno do que está descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, tudo o que está na regra deve ser obedecido e seguido por todos os motoristas do Brasil. Vale destacar que, o principal requisito para se dirigir no país é obtendo a famosa Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei de trânsito que chega cravando o adeus antecipado da CNH aos motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024. Como todos sabem, a carteira de motorista, já chega com uma data para renovar. Quando se tira a permissão, após 1 anos, você paga mais uma taxa, como de renovação, e paga sua definitiva que em alguns anos precisará ser renovada.
A Lei da CNH para motoristas idosos de 2024 trouxe mudanças importantes que impactam diretamente a vida de quem tem 50, 60, 70 anos ou mais. Vale lembrar que segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 e vigente desde 1997, não existe limite de idade para dirigir. No entanto, há necessidade de renovação da CNH, como mencionamos antes.
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Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘Idosos do Brasil’, uma nova alteração no CTB, expõe um novo limite de renovação para quem passou dos 50 anos. Além disso, também tem uma boa notícia para quem tem entre 18 e 49 anos. Para esse grupo, agora a renovação é a cada 10 anos. Antigamente, era apenas 5 anos, aumentando a margem para essa faixa etária.
Já para os mais velhos, talvez a notícia não seja tão boa assim, tendo em vista que a partir de agora, o tempo para renovação diminuiu. Logo, ocorreu uma antecipação no tempo que eles tinham para dirigir. No entanto, vale destacar que, essa medida visa garantir a segurança no trânsito e a acessibilidade à mobilidade para essa faixa etária.
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Novo prazo de validade para renovação da CNH
- Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, devem fazer a renovação a cada 5 anos.
- Já os motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a CNH a cada 3 anos.
Além disso, há a necessidade de que aqueles acima dos 70 anos faça algumas avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular. É muito importante estar em dia com o documento, evitando multas e qualquer outra dor de cabeça, garantindo principalmente a capacidade de dirigir.
Desconto na Renovação da CNH
Quem já passou dos 70 anos, pode ganhar 50% de desconto na renovação do documento. Basta ter uma carteirinha do idoso e sabe se faz parte do grupo que tem direito a desconto. E entre as exigências para renovar, o médico responsável pelo exame pode solicitar avaliações complementares, como exames específicos ou até mesmo cursos de atualização em direção veicular.
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Destacando que, conduzir qualquer veículo com a CNH expirada é uma infração gravíssima, acarretando multa e pontos na carteira. Os motoristas têm um prazo de 30 dias após o vencimento para regularizar o documento, sendo fundamental agendar a renovação dentro desse período para permanecer conforme a lei.
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Como tirar carteira de motorista?
Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas. Além de ser aprovado nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.
