Fim da CNH para os motoqueiros: Donos dessas motos não precisam mais ter o documento pela nova lei

Donos de alguns tipos de motos não precisam da CNH para poderem circular pelas ruas; entenda como funciona

Para dirigir motos, carros e caminhões é necessário ter a carteira de habilitação – e isso não é segredo para ninguém. Mas existe uma modalidade de motocicletas que não exige CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para poder dirigir.

Apesar de existir essa modalidade, não é possível dirigir por aí sem nenhum tipo de comprovação. É preciso que o motorista garanta uma espécie de certificado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário ter CNH para para pilotar veículos de duas rodas acima das 50cc. Abaixo disso, existe uma categoria que permite que os pilotos não necessitem do documento.

Para pilotar ciclomotores, também caracterizados como veículos de duas ou três rodas, com motores até 50cc, é necessário ter uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Apesar de não ser exatamente um documento que exige passagem pelo Centro de Formação de Condutores, o piloto precisa passar por um processo semelhante. Para garantir a ACC, é necessário um registro do Detran.

Exemplo de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) (Foto: Reprodução/Detran)

PROCESSO MAIS RÁPIDO

O processo é bem parecido com a CNH, mas a carga horária é bem reduzida. Enquanto a CNH pede mais de 40 horas teóricas, 20 horas na rua e simulador, a ACC pede só 5 horas de prática e pouco mais de 15 aulas teóricas.

Tirar a ACC é mais rápido, mas ainda assim depende de custos de provas e documentações para os portadores. É necessário ter mais de 18 anos e ter documentos válidos, como CPF e RG.

Portanto, não há moto com motor que se possa dirigir sem nada.

QUANTO TEMPO LEVA PARAR TIRAR A ACC?

De acordo com o Detran SP, o processo para obtenção da ACC possui exigência mínima de aulas práticas disciplinadas pela regulamentação do Contran. O curso prático tem no mínimo 5 horas.

Condutores de moto ciclomotor não precisam de CNH (Foto: Freepik)