FIM da CNH e proibição: Nova lei de trânsito traz multa pesada e crava 5 alertas urgentes aos motoristas

Os motoristas devem seguir as recomendações das leis de trânsito

Ocorre que uma proibição, fim da CNH, multa pesada e mudanças na lei de trânsito caem como uma bomba aos motoristas.

A primeira que iremos destacar é sobre a proibição de dirigir ciclomotores e bikes elétricas sem o uso de equipamento de segurança.

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De acordo com informações do portal Garagem 360, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou uma lei que regulamenta o uso de ciclomotores e bikes elétricas.

O intuito é atender a alta demanda desses veículos na região, sem prejudicar a circulação de pedestres e o fluxo do trânsito. Em resumo, espera-se criar uma mobilidade eficiente e sustentável.

As regras estabelecidas pelo projeto são destacadas em 5 alertas:

• Uso obrigatório de equipamentos de segurança;
• Preferência aos pedestres e ciclistas;
• Respeito à sinalização das ciclovias e ciclofaixas;
• Uso de equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira;
• Limite de velocidade e equipamento de alerta sonoro;

Os órgãos de trânsito de Boa Vista serão responsáveis por fiscalizar a lei, agindo de acordo com as penalidades e medidas administrativas que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Nosso objetivo não é causar obstáculos, mas sim criar um ambiente, no qual os novos veículos de micromobilidade possam ser introduzidos na cidade de maneira segura, melhorando a mobilidade urbana e promovendo uma convivência harmoniosa entre diferentes modos de transporte”, destacou o vereador Manoel Neves (Republicanos), relator da lei.

MULTA PESADA?

O capacete é o item de segurança mais importante quando se fala em motocicletas. Isso porque esse é o equipamento responsável por proteger a cabeça do condutor contra lesões graves.

Sendo assim, o uso desse equipamento é imprescindível e as autoridades de trânsito possuem até regras rígidas em relação a isso.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) destaca que conduzir esses veículos sem o uso do capacete, ou até sem os vestuários recomendados, é infração gravíssima.

Nesses casos, a penalidade é multa de R$ 293,47 e sete pontos são incluídos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Além disso, o motociclista ainda fica suspenso de dirigir em um período que varia entre dois e oito meses.

É importante pontuar que essas penalidades também englobam os transportes de passageiros de acordo com informações do portal Auto Esporte.

“É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior”, diz a resolução 453 do Contran.

Outro ponto, é que os motociclistas que forem flagrados usando intercomunicadores ou alto-falante Bluetooth instalados nos capacetes também serão multados pelo Cetran.

FIM DA CNH PARA OS MOTORISTAS?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de definir novas regras que afetam a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para alguns veículos.

Dessa forma, a Resolução nº 996/2023 traz mudanças nas normas de trânsito, com foco em aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos.

Diante desse cenário, surge uma curiosa e atraente opção: motos que não necessitam de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para sua condução.

Para pilotar veículos ciclomotores, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Essa exigência também se aplica ao registro e emplacamento desses veículos, garantindo que os condutores tenham o treinamento necessário para a segurança nas vias públicas.

Entretanto, a exceção da obrigatoriedade vai para: bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards, ou seja, podem ser conduzidos sem a necessidade de CNH.

Essa é uma mudança que facilita a mobilidade para quem opta por esses meios de transporte mais leves de acordo com informações do portal Remaza.

Em resumo, os ciclomotores representam uma alternativa eficiente e conveniente para indivíduos sem CNH, mas é crucial estar ciente dos requisitos legais, como a obtenção da ACC, e das responsabilidades que acompanham sua condução.

COMO EMITIR UMA CNH?

Para quem não sabe, para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Ser aprovado em exames médicos e psicológicos;

Assim, agora que você já tem todas essas informações, é só aproveitar da melhor forma possível.