FIM da CNH antecipado: Nova lei de trânsito, em vigor, é confirmada e atinge motoristas 50+ em 2024

Atenção motorista com mais de 50 anos! Um nova lei de trânsito em vigor atinge em cheio a CNH do público dessa faixa etária; confira

Sabemos que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das exigências do Código de Trânsito Brasileiro, pois ela permite que o indivíduo circule em vias com seus veículos de forma regularizada.

E devido a sua importância, as autoridades impõe algumas legislações para aprimorar a segurança e o bem estar dos motorista.

Todavia, dessa vez, por exemplo, uma nova Lei de trânsito que já está em vigor tem atingido diretamente a CNH de condutos com mais de 50, 60 e até 70 anos de idade.

EXIGÊNCIAS

A decisão da Lei interfere totalmente no tempo em que os motoristas dessa faixa etária devem a habilitação. A ação gerou debates a respeito da capacidade de condutos mais velho no trânsito.

No entanto, é relevante mencionar que, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi implementado a Lei nº 9.503 e em vigor desde 1997, não existe limite de idade para dirigir.

Ou seja, isso permite que até mesmo uma pessoa de 100 possa conduzir um veículo, desde que a mesma possua sanidade para isso.

Porém, apesar disso, o grupo mais idoso precisará de mais atenção nesses casos, o que fará com que as autoridades imponham um tempo mais reduzido para análises frequentes de renovação da CNH.

MELHOR SEGURANÇA

A nova lei visa estabelecer primordialmente a segurança dos idosos. Portanto, algumas medidas positivas tornaram-se cruciais. Veja logo a seguir:

Prazo de validade da CNH diferenciado:

• 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.

Exame médico:

• Acima de 70 anos: Avaliações complementares como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular.

Desconto na renovação:

Os idosos terão direito a 50% de descontos na taxa de renovação entre motoristas de 50 e 70 anos.

CNH gratuita:

Em municípios que houver até 50 mil habitantes será disponibilizado a CNH gratuita para idosos com 65 anos ou mias e que também possuam renda per capita até um salário mínimo.

ATENÇÃO!

Com as vantagens e o prazo mais curto para renovação, e importante que os motorista dessa faia etária estejam atentos aos prazos pois, caso pegos em blitz com a habilitação vencida será submetido a multa gravíssima.

É permitido um prazo de até 30 dias para o uso da CNH vencida, após esse período o condutor já deverá ter em mãos a nova Carteira Nacional de Habilitação, para que assim esteja conforme as regras estabelecidas em lei.

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Como idosos podem renovar a CNH?

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. E, para dar início ao procedimento, é necessário agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência.