CONFIRA
É o fim da CNH: Nova lei de trânsito em vigor libera veículos populares do uso do documento agora em 2024
18/04/2024 às 12h30
Uma lei em vigor libera uma lista de veículos do uso do documento
Uma das regras de trânsito mais importante no Brasil, sem sombra de dúvidas, é o uso obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por aqui, o motorista flagrado sem a carteira pode, além de pagar uma multa bem cara, ter que cumprir pena de detenção de até um ano, segundo a legislação. Entretanto, uma nova lei em vigor crava agora em 2024 a liberação do uso do documento para alguns veículos.
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As informações são do portal ‘BM&C News’, e de acordo com o que foi divulgado, uma nova lei de trânsito, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recentemente recebeu aprovação traz o fim da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para proprietários de veículos classificados como populares, no caso, uma categoria específica de transportes.
Algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão valendo agora em 2024. Uma das principais, segundo o portal ‘AutoEsporte’, diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim, motos elétricas, por exemplo, agora precisam de CNH e placa. Contudo, existem essas duas categorias que estão liberadas do uso do documento.
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Classificação dos veículos populares:
Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Como já dito anteriormente, esses veículos agora exigem o uso da CNH na categoria A, ou de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Bicicletas: movidas exclusivamente por força humana, possuem duas rodas e não se parecem com motos ou ciclomotores. Tais veículos, que são muito populares no Brasil, não exigem o uso da Carteira de Habilitação.
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Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano e estão totalmente livres da obrigatoriedade do documento.
Dessa forma, no que se trata das bicicletas, elétricas ou tradicionais, assim como patinetes, monociclos e hoverboards, podem ser utilizados sem a necessidade de apresentação do documento. Entretanto, apesar de não obrigatoriedade da CNH, é importante que, por questões de segurança, os motoristas usem capacete e sinalizadores.
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Como emitir a CNH Digital?
Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, dessa forma, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.
Autor(a):
Kelly Araújo
Eu sou Kelly Araújo, formada em Biologia pelo IFCE e atualmente estudo Engenharia de Produção Civil na mesma instituição. Escrevo sobre televisão e o universo dos famosos desde o ano de 2014. Sou apaixonada por falar sobre os bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos nas redes sociais e amo assistir um reality show de confinamento. Minhas redes são: Email: [email protected]