Uma lei em vigor libera uma lista de veículos do uso do documento
Uma das regras de trânsito mais importante no Brasil, sem sombra de dúvidas, é o uso obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por aqui, o motorista flagrado sem a carteira pode, além de pagar uma multa bem cara, ter que cumprir pena de detenção de até um ano, segundo a legislação. Entretanto, uma nova lei em vigor crava agora em 2024 a liberação do uso do documento para alguns veículos.
As informações são do portal ‘BM&C News’, e de acordo com o que foi divulgado, uma nova lei de trânsito, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recentemente recebeu aprovação traz o fim da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para proprietários de veículos classificados como populares, no caso, uma categoria específica de transportes.
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Algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão valendo agora em 2024. Uma das principais, segundo o portal ‘AutoEsporte’, diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim, motos elétricas, por exemplo, agora precisam de CNH e placa. Contudo, existem essas duas categorias que estão liberadas do uso do documento.
Classificação dos veículos populares:
Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Como já dito anteriormente, esses veículos agora exigem o uso da CNH na categoria A, ou de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Bicicletas: movidas exclusivamente por força humana, possuem duas rodas e não se parecem com motos ou ciclomotores. Tais veículos, que são muito populares no Brasil, não exigem o uso da Carteira de Habilitação.
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Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano e estão totalmente livres da obrigatoriedade do documento.
Dessa forma, no que se trata das bicicletas, elétricas ou tradicionais, assim como patinetes, monociclos e hoverboards, podem ser utilizados sem a necessidade de apresentação do documento. Entretanto, apesar de não obrigatoriedade da CNH, é importante que, por questões de segurança, os motoristas usem capacete e sinalizadores.
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Como emitir a CNH Digital?
Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, dessa forma, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.
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