Fim da CNH e mudança drástica no IPVA: Nova lei de trânsito é APROVADA e atinge milhares de veículos

A principal novidade é que agora há critérios claros que definem se determinado tipo de veículo terá que ser emplacado e se os condutores vão precisar precisar ter CNH de categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Segundo Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito, a nova resolução vai substituir a 947, de 28 de março de 2022. “De lá para cá houve uma enxurrada de novos equipamentos no mercado sem passar pelos trâmites necessários. Chegaram como brinquedos, equipamentos eletrônicos, tudo sem passar pelo Senatran”, disse.

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MAS O QUE MUDA?

Acontece que com a nova resolução, algumas regras para a obrigatoriedade da CNH mudam imediatamente, segundo informações do E360, ficam definidos como:

•  Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitada a uma velocidade máxima de 50km/h.
• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados.

A partir de julho desse ano, os veículos que não são dotados de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala e contar com indicador de velocidade passam a ser considerados ciclomotores, ou seja, a scooter elétrica vai precisar de emplacamento e habilitação dos condutores, pagando o IPVA também.

Para se ter ideia, foram 24.958 bicicletas elétricas montadas no Brasil em 2022, apenas três unidades a mais do que no ano anterior. E, deste total, 10.847 foram produzidas no Polo Industrial de Manaus, enquanto que 14.111 foram produzidas fora do Polo.