Fim da conta de luz JÁ: Isenção do pagamento mais temido é confirmado para milhões de brasileiros

Tudo sobre quem pode conseguir a isenção em pagamentos de conta de luz

Uma super isenção que dá fim ao pagamento mais temido pelos brasileiros, a conta de luz, já é confirmado para milhões de brasileiros e a notícia vem como um verdadeiro presente.

Dito isso, o assunto se trata de um programa que tem como principal objetivo auxiliar nas despesas mensais, o público com baixa renda no Brasil.

Estamos falando do programa Tarifa Social, que foi criado com a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, regulamentam esse benefício.

Pois bem, é importante salientar que a isenção do pagamento mais temido é confirmado para milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família, que têm direito à isenção na conta de luz por meio do programa TSEE, que visa garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível e justa para as famílias de baixa renda.

A saber, o Tarifa Social possibilita descontos significativos nas contas de energia elétrica para os beneficiários do Bolsa Família, estes que já somam 21,14 milhões de famílias, inscritas no programa social, que podem economizar mensalmente em suas despesas com a conta tão temida.

Assim, para estar apto ao programa, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único, o CadÚnico, que é utilizado pelo Governo Federal como base de dados para identificar as famílias de baixa renda aptas a receberem o Bolsa Família, e por isso, é importante manter o cadastro atualizado e em situação regular junto aos órgãos competentes.

Além disso, também é importante manter o CadÚnico atualizado, pois é fundamental para garantir o benefício. É necessário informar eventuais mudanças na composição familiar, renda e outras informações importantes.

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O desconto da Tarifa Social varia de acordo com o consumo de energia elétrica da família e o número de pessoas no domicílio. É importante manter o consumo dentro dos limites para usufruir do benefício.

Como funcionam os descontos do programa Tarifa Social?

A seguir, confira como o desconto se dá, de acordo com a energia gasta em cada lar do brasileiro:

Os famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.

A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês.

A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.