Lei de trânsito é anunciada e traz mudança radical na obtenção de CNH
O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. E em consonância a isso, é necessário obter a famosa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores dirigirem dentro da lei. E esse documento é algo que muitos brasileiros desejam e tem como objetivo.
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No início deste ano, mais precisamente em fevereiro, um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados visava reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista no Brasil. O que pode trazer uma grande mudança nas leis de trânsito.
Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta do projeto de lei também desejava estender o prazo de validade da Permissão Para Dirigir (PPD) de um para dois anos. A PPD é o primeiro documento concedido quando se passa em todos os processos antes da obtenção da carteira definitiva.
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Permissão Para Dirigir (PPD) (Foto: Reprodução/Internet)
O PL que pode alterar as normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de elaboração do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). O deputado defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.
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O que pode mudar se o PL for aprovado?
- O projeto quer reduzir a idade mínima para tirar a habilitação de 18 para 16 anos.
- Segundo o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, o documento é válido por um ano.
- No fim do período de validade da carteira provisória, o condutor recebe então a carteira definitiva, desde que, não tenha cometido infração gravíssima (sete pontos na carteira), grave (cinco pontos) ou mais de uma infração média (quatro pontos).
- Eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o texto da proposta.
Pessoa realizando exame de trânsito para obter CNH (Foto: Reprodução/Internet)
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