Uma nova Lei da aposentadoria é anunciada e crava 2 vitórias para quem tem 50+
O ano de 2024 chegou cheio de novidades e boas notícias, e por falar nisso, hoje vamos falar sobre uma nova Lei da aposentadoria anunciada que chega com 2 grandes vitórias. Isso porque a legislação antecipa o fim de uma idade mínima além de um cálculo de 100% sob o salário. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.
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Bom, segundo o portal ‘Info Money’, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de 2023, que tem objetivo de reduzir a idade mínima cravada pela Reforma da Previdência para a concessão de benefício na modalidade de aposentadoria especial. Além de estabelecer 100% do salário do trabalhador na época das atividades.
Sendo assim, essa proposta que chega para os trabalhadores das categorias insalubres e periculosas, expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, está avançando. Ainda passará por análises das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para depois disso seguir para votação no Plenário.
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A aposentadoria especial
Essa modalidade de aposentadoria é concedida aos trabalhadores que comprovem exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas de 55, 58 e 60 anos. No entanto, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do PLP 42/23, pede que as idades reduzam para 40, 45 e 48 anos.
Além disso, o cálculo do benefício prevê apenas 60% da média de contribuição mais 2% por ano em casos que excedessem, para as mulheres, 15 anos de contribuição e, para os homens, 20 anos. O projeto, no entanto, eleva o benefício para 100%. Onde o trabalhador aposentado pela categoria especial teria o direito de receber o valor total de seu salário no emprego insalubre ou periculoso.
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Para Geovania, a reforma prejudicou muito os trabalhadores que exercem atividade nocivas e perigosas, destacando a injustiça cravada pela Reforma. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, afirma.
Destacando que, ainda existe um longo caminho até que esse projeto seja votado no Plenário e finalmente aprovado. Mas, caso aprovado, seria direcionado somente a modalidade de aposentadoria citada. No qual existe um rol taxativo das profissões que se enquadram na lei para o benefício especial.
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Lista das hipóteses de aposentadoria especial no texto do PL:
- atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- atividade de mineração subterrânea;
- atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
- atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
- atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
- atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, que se enquadrem nas regras do benefício, com exceção de servidores públicos.
