Fim da idade mínima: Nova lei do INSS traz ótima confirmação para quem quer se aposentar ainda em 2024

Nova lei do INSS diz quais são os requisitos para se aposentar em 2024 e conquistar o sonhado descanso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o responsável pelo pagamento de aposentadoria e pensões, garantindo a seguridade social do país. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma novidade que caiu como um verdadeiro presente aos brasileiros. Isso porque algumas pessoas podem se aposentar mais cedo, sem depender de idade mínima.

Vale ressaltar que, muitos tiveram atrasos em seus benefícios devido à ocorrência da Reforma da Previdência, em 2019. Assim, acabaram vendo suas aposentadorias sendo adiadas. Entretanto, hoje essa condição pode mudar e muitos trabalhadores lesados na época, podem requerer seus benéficos, até mesmo de forma antecipada.

Atualmente existem três categorias diferentes de aposentadorias, sendo elas: aposentadoria especial, por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e por idade. O benefício por tempo de contribuição não existe mais desde 2019. Dessa forma, podendo contar a contribuição somente como requisito das outras formas ou em regras de transição.

De acordo com o portal oficial do Governo Federal, a idade mínima para se aposentar com o tempo de contribuição, segundo as regras estabelecidas pela Reforma, ficou assim em 2024: 63 anos e meio para homens; e 58 anos e meio para as mulheres. Além de possuir um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Possibilidade de se aposentar antes da idade mínima cravada

Mas, a dúvida de muita gente, é se realmente é possível se aposentar sem idade mínima…

“Para aquelas pessoas que, no momento da reforma, estavam próximas de atender aos requisitos anteriormente exigidos para a aposentadoria, houve a instituição de regras de transição, com a finalidade de reduzir os impactos da modificação legislativa”, explica André Erhardt, Procurador Federal e Professor da Pós-Graduação em Processo nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

Bom, vale dizer que, seguindo a regra a risca, não seria possível se aposentar sem idade mínima, mas há exceções que permitem a redução da idade em alguns casos. Como, por exemplo, o caso de aposentados que conseguiram se aposentar sem a idade mínima, devido à exposição a agentes nocivos (aposentadoria especial) por 15, 20 ou 25 anos. Assim, nesses casos, a idade mínima seria reduzida para 60, 58 ou 55 anos.

Outro exemplo, é que professores também podem se aposentar antes da idade mínima, com 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. No entanto, neste caso é preciso comprovar 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.

“Em relação à aposentadoria rural, foi mantida a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 15 anos de contribuição para ambos”, afirma o professor.

Além disso, a aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) não exige uma idade mínima, apenas 12 meses de contribuição. Ou seja, é necessário que a pessoa tenha trabalhado pelo menos 1 ano em CLT para garantir o benefício. Vale destacar, que o benefício só será concedido a quem realmente perder a capacidade de efetuar alguma atividade laboral.

Como se aposentar mais cedo?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o “simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na Google Play, ou Apple Store.

Passo a passo de como simular:

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).