Notícia avassaladora sobre fim da multa de 40% ao trabalhador demitido chega com comunicado do Governo Federal; confira os detalhes
Os trabalhadores CLTs, são aqueles que possuem carteira assinada e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essa, por sua vez, garante uma série de benefícios para aqueles que realmente portam dele.
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Nos últimos dias, brasileiros têm expressado revolta com a possível mudança nas regras da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Governo Federal. A modificação chega para custear o seguro-desemprego. Assim, o time de especialistas em CLT’s do TV FOCO, a partir de uma matéria do FDR, traz maiores detalhes sobre o assunto.
Comunicado do Governo
Diante do assunto, o Governo Federal se pronunciou quanto a isso e relatou que, as notícias a respeito do assunto são frutos de fake news. Como viralizado por uma série de veículos de comunicação, uma das opções estudadas é a utilização de parte da multa de 40%. O uso do montante é para o pagamento do empregador para financiar o seguro-desemprego.
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A situação, vale dizer, faria o Governo Federal gastar uma quantia menor com o benefício para os desempregados e aliviar o pacote de gastos com o corte. Mas, o governo disse que, ambos são direitos dos trabalhadores nos casos de demissões sem justa causa.
Além disso, o Governo garante que, são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. Em suma, a informação está incorreta e nunca esteve na pauta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
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Anúncio do Governo sobre o Seguro Desemprego e FGTS
- Acabou sendo noticiado que o governo estava estudando usar uma parte da multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego;
- O governo negou a notícia e disse que a medida nunca esteve na pauta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento;
- Em suma, a lei garante o seguro-desemprego e a multa rescisória como direitos diferentes;
- O Estado custeia o seguro-desemprego, e o empregador paga a multa rescisória;
- Não existe um acúmulo de benefícios;
- A lei do FGTS prevê a multa como forma de proteção ao trabalhador e para disciplinar o mercado de trabalho.
Considerações finais
Em suma, trabalhadores com carteira assinada (CLT) são protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, que assegura direitos como a multa de 40% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa. Recentemente, circularam rumores de que o governo usaria parte dessa multa para custear o seguro-desemprego.
No entanto, o Governo Federal esclareceu que essa informação é falsa e que a medida nunca foi discutida oficialmente. O seguro-desemprego, aliás, e a multa do FGTS são direitos distintos: o primeiro é custeado pelo Estado e o segundo, pago pelo empregador.
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Governo vai acabar com supersalários?
De acordo com a Folha de S.Paulo, o objetivo da equipe econômica do Governo Federal é limitar os supersalários no setor público e fazer mudanças na oferta do seguro-desemprego. Em suma, isso faz parte do estudo no pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda.
Em suma, o objetivo é aprovar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de regulamentação aos supersalários e que limita o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 44 mil).
