Fim da perícia médica e sem sair de casa: INSS faz mudança para milhares que estão prestes a se aposentar

INSS mudou regra e agora ficou muito mais fácil pedir aposentadoria sem precisar sair de casa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (pág. 89), no dia 20 de novembro de 2023, uma portaria que dispensa a realização de perícia médica para a concessão da aposentadoria.

Ou seja, após essa decisão, a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais prejudiciais à saúde, será realizada de forma administrativa, dispensando a necessidade de análise pericial pela Perícia Médica Federal (PMF). No entanto, vale ressaltar que essa condição é para aposentadoria especial por trabalhadores expostos a ruído.

A portaria 1.630 afirma que até o momento a mudança valerá apenas para o agente prejudicial à saúde ruído, previsto no Regulamento da Previdência Social, em outras situações ainda é necessário a perícia.

Contudo, a mudança visa reduzir o tempo de análise para que os peritos possam realizar uma maior quantidade de exames.

Idoso aposentado do INSS (Foto: Reprodução, Montagem, TV Foco)

Com a análise administrativa, o processo de concessão deve ser concluído em um prazo menor, o que beneficiará tanto os trabalhadores quanto os peritos.

No entanto, a portaria também estabelece alguns casos específicos em que os trabalhadores submetidos a ruído devem passar pela PMF. Por exemplo: nos períodos trabalhados até 2 de dezembro de 1998, a análise da PMF será necessária quando os valores demonstrados forem variados e contiveram valores simultaneamente inferiores e superiores à margem aceitável, desde que o gráfico ou o registro de cálculos sejam fornecidos.

Ou então em períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, quando os documentos apresentados forem anteriores a uma identificação de períodos de trabalho sob circunstâncias especiais, contanto que estejam acompanhados de uma avaliação técnica.

Como pedir a aposentadoria sem sair de casa?

Não existe mais a necessidade de pedir a sua aposentadoria nas agências do INSS. Tudo pode ser feito pela central 135 e Portal Meu INSS, plataforma criada pelo governo para o atendimento.

Basta usar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo no celular e seguir alguns passos para solicitar seu benefício sem sair de casa.

Basicamente, será preciso reunir documentos como:

• Identificação pessoal, como RG e CPF
• Carteira de trabalho
• Extrato de contribuição (CNIS)
• Comprovante de residência
• Requerimento por escrito
• Comprovantes de atividade especial
• Carnês de contribuição.

Contudo, para que o processo corra bem, é importante que você selecione as opções corretas e envie toda a documentação necessária.

Confira o passo a passo:

1. Primeiro, é preciso cadastrar uma senha para fazer login no Meu INSS, caso você ainda não possua.
2. Para isso, basta acessar o site e escolher a opção “Entrar com gov.br”.
3. Então, você será direcionado para acessar o INSS pelo portal gov.br, utilizando seu CPF.
4. Depois de se cadastrar e fazer login, você terá acesso a todos os serviços do Meu INSS.
5. Em seguida, na tela inicial, escolha a opção “Pedir Aposentadoria”.
6. Então, agora é só escolher que tipo de benefício você deseja pedir.

Tipos de aposentadorias pelo INSS (Foto: Reprodução, Previdência Social)

Por fim, após escolher o tipo de aposentadoria, você apenas precisa enviar os documentos para comprovar a categoria e esperar a analise.