Revisão da Vida Toda chega ao fim, mas aposentados podem garantir reajuste no INSS em 4 passos

Revisão da Vida Toda tem desfecho decisivo e irrevogável agora os aposentados precisam saber o que fazer para garantir possível reajuste

Como até já mencionamos em matérias anteriores, a Revisão da Vida Toda do INSS é uma das maiores “novelas” jurídicas dos últimos tempos.

Após ter sido vetada ainda em março de 2024 pelo STF, muitos aposentados ficaram na expectativa do novo julgamento que ocorreu no dia 20 de setembro, como podem ver por meio deste link*.

2 vezes rejeitada

Mas, de acordo com o portal FDR, a maioria dos ministros do STF decidiu pelo fim definitivo da Revisão da Vida Toda.

A votação foi virtual e analisava dois recursos contra a decisão da própria Corte. O único voto favorável foi do ministro Alexandre de Moraes.

Os últimos acontecimentos

A discussão havia iniciado ainda em agosto de 2024, mas ocorreu uma suspensão após o ministro Alexandre de Moraes pedir para o julgamento ocorrer presencialmente.

Sendo assim, os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos alegam que seria possível manter a constitucionalidade da lei ao permitir que o segurado escolha a regra mais vantajosa para o cálculo do seu benefício.

Os pedidos tentaram reverter a decisão mencionada acima, quando o STF inviabilizou a aplicação da revisão da vida toda mas o relator do caso, o ministro Nunes Marques, já votou contra os recursos.

O principal argumento é que apesar das chances de recorrer ainda não estarem esgotadas, a decisão do STF restabelece o entendimento que prevalece desde o ano 2000.

Segundo ele, essa tese já está superada e o cálculo do benefício deve seguir a regra de transição introduzida pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Essa reforma considerou o fator previdenciário e as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, como podem ver por meio deste link*.

Irrevogável

Ou seja, após essa última decisão, não é mais possível escolher a correção mais vantajosa, o que significa que as aposentadorias serão corrigidas a partir do fator previdenciários.

Esse fator foi criado em 1999, ele é uma fórmula matemática que considera:

• A idade do trabalhador no momento da aposentadoria; 

• Tempo de contribuição para a Previdência Social; 

• Expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria, conforme tabela do IBGE ;

Sendo assim, quanto menor for o tempo de contribuição e a idade do segurado, menor será o fator previdenciário, ou seja, uma remuneração menor

Ainda de acordo com o portal mencionado, próprio governo admite que o objetivo do fator previdenciário é incentivar que o cidadão trabalhe por mais tempo, a fim de conseguir uma aposentadoria mais substanciosa.

Com isso, os processos que já estão abertos reivindicando a Revisão da Vida Toda não devem ter alteração nos cálculos dos benefícios.

O que significa que a inclusão de contribuições anteriores a 1994 não é mais possível.

Mas afinal, eu consigo aumentar o valor da aposentadoria após o fim da Revisão da Vida Toda?

Conforme exposto pelo portal FDR ainda existem outras maneiras de conseguir um reajuste e que não dependem da Revisão da Vida Toda e é possível fazer isso em 4 passos:

• Identifique todos os períodos de trabalho, incluindo contribuição e vínculos empregatícios;

• Confira a existência de trabalho concomitante, ou seja, a famosa jornada dupla. Se por acaso houver, provável que signifique contribuições maiores, logo isso pode representar um certo acréscimo no valor;

• Se você for servidor público, deve fazer uma revisão do tempo de contribuição, afinal de contas, o valor é descontado em folha d pagamento. No tempo de contribuição o cidadão ainda pode incluir o período em que prestou serviço militar.

• Agora, se o seu caso entra na modalidade de aposentadoria especial, o segurado deve conferir o tempo de contribuição à Previdência Social.

Uma dica extra para conseguir um valor maior na aposentadoria, é pagar uma previdência por fora.

Como conseguir 25% a mais na aposentadoria do INSS?

Outra forma de receber um aumento na aposentadoria é solicitar o adicional de 25%, mas ele é destinado apenas a quem recebe o Benefício por Incapacidade Permanente, antigamente chamado de aposentadoria por invalidez.

Esse adicional deve ser solicitado seguindo os passos abaixo:

• Entre no portal Meu INSS
• Vá em “Novo Pedido
• Digite “Acréscimo de 25%”

Posteriormente, leia todas as informações e siga as instruções. Para mais informações do benefício, clique aqui*

Conclusões finais:

Em suma, mesmo que a Revisão da Vida Toda do INSS tenha tido um desfecho desfavorável para com aqueles que aguardavam ansiosamente por uma resposta positiva, ainda existem alternativas para conseguir um aumento na renda.

Caso sinta necessidade, você pode se consultar com um advogado previdenciário da sua confiança e tirar suas dúvidas.