Fim da semana de 5 dias úteis: Decreto trabalhista garante +1 dia de folga a CLTs em 2025

Inúmeros trabalhadores CLTs podem ter mais folgas durante a semana

Nesta sexta-feira, 06, iremos mostrar todos os detalhes sobre um decreto trabalhista que pode garantir mais um dia de folga a milhares de trabalhadores CLTs no ano de 2025.

Primeiramente, nas últimas semanas, a discussão sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1 aumentou nas redes sociais.

A escala de trabalho 6×1 garante que o funcionário CLT tenha apenas um dia de gola. Mas, a deputada federal Erika Hilton está propondo a mudança na jornada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Desse modo, a proposta propõe a adoção de jornada de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima de diária de oito horas e sem redução salarial.

Lei atual

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal O Globo, a lei atual diz que o expediente não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais

Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.

Escala 4×4

Porém, poucos trabalhadores CLTs sabem que a escala 6×1 não é o único modelo de jornada no Brasil.

Maria Lucia Benhame, a advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, reforçou que a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como os de hotéis, bares e restaurantes.

Nesses casos, os trabalhadores CLTs possuem jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Porém, algumas empresas adotam a escala 4×4, que garante ao trabalhador 4 dias de folga após 4 dias de serviço prestado.

“Já vi fábricas com jornadas semanais que se revezam, com 6×3, 6×2 e 6×1, por exemplo. E no setor logístico, há casos de escalas 4×4, numa demanda dos próprios trabalhadores”, diz a profissional.

Em outros setores, a escala não é por dia, mas por horas trabalhadas. É o caso de trabalhadores da saúde, que muitas vezes trabalham 12 horas e folgam 36 horas.

“Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por mês ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira”, afirmou a profissional.

2025

Desse modo, as empresas que adotam a escala 4×4 já em 2024 continuarão mantendo a norma para o próximo ano, garantindo mais folgas aos seus empregados.

• Exemplo: Trabalha de segunda a quinta e descansa de sexta a segunda;
• Carga Horária Diária: Normalmente, as jornadas mais longas, de 11 a 12 horas por dia;
• Descanso: O descanso de 4 dias consecutivos compensa o período de trabalho mais intenso.

Porém, lembre-se, a escala 4×4 é uma opção para cada empresa e não uma regra.

Considerações finais

Em resumo, inúmeros trabalhadores CLTs podem garantir a escala de trabalho 4×4, em que possuem quatro dias de folga. Atualmente, inúmeras empresas possuem o sistema, mas não é uma regra.

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O que precisa para que a PEC da redução da jornada de trabalho seja aprovada?

Por fim, para ser discutida na Câmara e no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares.

A PEC conseguiu o número de assinaturas mínimas. Em seguida, começam os debates e votações em comissões e a aprovação deve ser com três quintos dos votos nos plenários da Câmara e do Senado.