Governo arma uma nova lei para 2025 que reduzirá a jornada de trabalho de muitos brasileiros e garantirá uma folga extra em dia de semana
O novo Projeto de Lei (PL) que visa reduzir as horas trabalhadas diária ou semanal, sem diminuição da remuneração, está avançando gradativamente e pode entrar em vigor em 2025.
Portanto, a PL N° 1.105, do senador Weverton Rocha, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), agora segue para a deliberação da Câmara dos Deputados.
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Segundo o Correio Brasiliense, a medida foi aprovada em dezembro de 2023 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Vale ressaltar que a CLT já prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, mas a Constituição Federal estabelece como jornada máxima as 44 horas.
Com isso, para regular essa diferença de 14 horas entre as normas e facilitar o estabelecimento de jornadas reduzidas, como o modelo da semana de quatro dias, a PL faculta a negociação da carga horária por acordo entre empregador, sindicato e funcionários.
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Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária dos trabalhadores brasileiros desde 1995, esta é a primeira vez que a pauta avança com possibilidades de aprovação pelo Legislativo.
Em entrevista ao Correio, o autor do projeto explica sua importância e viabilidade:
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“O projeto não obriga a redução da jornada, ele faculta a redução por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando às novas tendências”.
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“Essa é uma tendência mundial. As novas tecnologias permitem, na maioria das áreas, uma economia de tempo para gerar o mesmo resultado. É justo que essa economia seja revertida em qualidade de vida para as pessoas”, reforça o senador.
O que pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei?
Para os defensores da ideia, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para os patrões.
Inclusive, a Pesquisa do Instituto DataSenado, de abril deste ano, em conjunto com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforça essa percepção. Isso porque, o estudo revelou que:
- 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário;
- 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho.
Desse modo, o tempo livre seria dedicado principalmente à família, ao cuidado com a própria saúde e à capacitação, disseram os trabalhadores ouvidos.
Contudo, confira as demais informações sobre a PL e os seus próximos passos para entrar em vigor, aqui com a TV Foco!
Conclusões finais
Concluindo, o Projeto de Lei N° 1.105 avança no Congresso e abre caminhos para uma possível revolução nas relações trabalhistas brasileiras.
Com foco em promover maior qualidade de vida e acompanhar as tendências globais, a proposta permite que trabalhadores negociem jornadas reduzidas sem impacto na remuneração.
Desse modo, a iniciativa representa um marco no diálogo sobre modernização da CLT e adaptações às novas realidades tecnológicas e econômicas.
Caso aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto tem potencial para transformar o mercado de trabalho em 2025, equilibrando produtividade e bem-estar dos trabalhadores.
