Fim das multas e isenção no Detran: Lei de trânsito em vigor no governo Lula traz PERDÃO a esses veículos

Novidade caiu como um presente aos motoristas e ocorreu na gestão de Lula, mas não teve influência direta do político

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que as leis são importantes para controlar as ações e o comportamento dos indivíduos em sociedade. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma nova lei de trânsito que promete colocar um fim nas multas com uma isenção.

De acordo informações do Portal do Trânsito, a Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada no Diário Oficial da União em 2023. Com a mudança, uma determinada categoria de veículos agora não vai mais precisar pagar as multas que leva durante o dia a dia de serviço.

A nova lei modificou mais de 50 artigos do CTB e, entre eles, determinou que não existe mais infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos de emergência, ainda que não identificados ostensivamente. Essa medida é específica apenas ao que diz respeito ao horário de serviço.

Os veículos de emergência, que estão livres de infração de trânsito de circulação, parada ou estacionamento, são aqueles destinados a socorro de incêndio e salvamento, os da polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias. Eles possuem uma maior liberdade enquanto estão a serviço.

Eles podem fazer a utilização de faixa exclusiva de ônibus, estacionamentos proibidos, limites de velocidade e também ultrapassadas no semáforo vermelho, agora serão isentos. Carros da polícia, bombeiros, ambulâncias podem quebrar essas regras específicas de trânsito e estarão livres de multas.

Qual outra lei de trânsito entrou em vigor?

Lula sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Segundo o G1, o pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.