Fim de 4 dívidas a idosos, pagamento de R$1 mil e passaporte de graça: 3 leis chegam como VITÓRIA

Tudo sobre 3 leis chegam como VITÓRIA principalmente aos idosos

Com direito ao fim de 4 dívidas a idosos, pagamento de R$1 mil e até passaporte de graça, nesta segunda-feira (27), o TVFOCO traz como destaque três leis que chegam como grandes vitórias na vida de cidadãos brasileiros.

Em suma, podemos citar uma nova lei que permite o fim de 4 dívidas que idosos não precisam se preocupar em pagar os juros; outra que permite o pagamento mensal de mais de R$ 1 mil para milhares e mais uma que trata do passaporte de graça.

Bom, vamos iniciar falando sobre as dívidas, a lei em questão se trata do Superendividamento, que foi sancionada no ano de 2021 e visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir resolver nem as dívidas básicas do orçamento mensal.

Vale mencionar que o superendividamento financeiro, especialmente entre os segurados do INSS, é uma preocupação significativa, já que a maioria deles recebe apenas o salário-mínimo e, devido às dívidas, acabam enfrentando tais dificuldades.

É importante deixar claro que a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras. Isso inclui tanto contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer, tais como contas de água, contas de luz, telefone, gás e boletos e carnês de consumo. E vale destacar também que a lei dá fim aos juros das dívidas e não as dívidas como um todo.

Em relação ao passaporte de graça, vamos falar sobre a aprovação de um projeto de lei que tem como objetivo auxiliar uma parcela da população que tem baixa renda a tirar o passaporte, que é tão importante para a realização de sonhos fora do Brasil.

Em maio de 2023, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os estudantes de baixa renda, que vão realizar estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

De acordo com a Agência Câmara, a medida beneficia os estudantes que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.

A respeito do pagamento de R$ 1 mil, trata-se de uma iniciativa do Governo de Lula que sancionou a lei que já entrou em vigor e concede pensão especial de um salário-mínimo, que atualmente está em mais de R$ 1 mil, mas precisamente em R$ 1.412,00, aos filhos de pessoas com hanseníase.

Segundo as informações do portal Câmara, o pagamento mensal será destinado somente aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes, que foi adotada para controlar a doença em boa parte do século passado e perdurou por muitos anos.

Quais benefícios os idosos têm direito no Brasil?

Confira uma pequena lista de alguns benefícios que os idosos têm direito no Brasil:

• IPTU.
• Lazer.
• Atendimento preferencial.
• Imposto de Renda.
• Medicamento.
• BPC/Loas.
• Transporte.