FIM do pagamento de dívida, nova lei armada com adeus do IPVA e 2 gratuidades: 4 vitórias chegam aos idosos

Idosos chegam no mês de maio com 4 vitórias

Já imaginou colocar fim no pagamento de dívida? Ou ter 2 gratuidades ou até mesmo dar adeus ao IPVA? Hoje iremos destacar 4 vitórias disponíveis para os idosos acima de 60 anos.

Usando a boa-fé, é possível conseguir vários benefícios. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava cobrando aproximadamente R$ 83 mil reais de um idoso, destacando que ele tinha recebido indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) durante o período de 2006 a 2015.

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Porém, o idosos questionou na Justiça e uma ação declaratória de nulidade de descontos sobre benefício deu um novo rumo à cobrança do INSS.

De acordo com uma decisão do magistrado Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), os idosos terão a cobrança do INSS suspensa a partir deste ano.

Isso porque foi considerado que esse idoso recebeu os valores de boa-fé, após se enquadrar nos requisitos legais para o BPC/LOAS.

O juiz apontou que não tinha comprovação de concessão indevida pelo INSS, pois foi o próprio órgão que concedeu o benefício ao idosos.

Diante disso, o juiz cravou que o INSS tinha que interromper os descontos indevidos no benefício. A decisão do magistrado que considera a boa-fé na concessão desses benefícios destaca a importância da ética e da moral nas questões previdenciárias.

COMO CONSEGUIR RECEBER O LOAS?

De acordo com informações do portal O Antagonista, esse feito garante a segurança e o direito dos beneficiários, servindo como exemplo para outros segurados que possam receber cobranças (descontos no benefício) indevidos, colocando pelo menos no caso desse idoso, o fim de um pagamento que estava sendo cobrado indevidamente.

Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma alternativa para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida pela sua família.

Ocorre que ela não é uma aposentadoria, visto que o BPC/LOAS não requer contribuições previdenciárias e não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA? TEM DIREITO TAMBÉM AO TRANSPORTE PÚBLICO?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

Sendo assim, o Governo também reconhece a importância de apoiar essa faixa etária e oferece benefícios importantes para melhorar sua qualidade de vida e independência.

Um desses benefícios é a facilitação do acesso ao transporte interestadual a preços menores ou mesmo gratuitos de acordo com informações do portal CadÚnico Brasil.

A boa notícia é que, caso essas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

Os idosos a partir dos 60 anos também garantem gratuidades em ônibus, metrôs, trens e demais transportes públicos, seguindo a legislação de cada município.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos 4 deles acima.