Fim de licença, carga horária maior e férias menores: Lei de Paes traz 3 bombas à lista de trabalhadores no RJ

Nova legislação aprovada no Rio de Janeiro traz três bombas para os trabalhadores da região, envolvendo licença, carga horária e férias

A legislação auxilia em diversos fatores na vida diária do trabalhador. Entretanto, a criação de algumas dela tornam-se desfavoráveis ao profissional. Diante desse cenário, hoje abordaremos 3 situações inesperadas que chegam como bomba ao Rio De janeiro após Paes aprovar de lei.

Nova lei

De acordo com o que foi apurado pelo time do TV FOCO, a partir de dados divulgados pelo portal G1, algumas mudanças na vida dos professores municipais do estado trazem terror.

Acontece que, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que altera a carga horária dos professores de rede municipal. A mudança traz a alteração de horas para minutos, o que significa que os mestres darão mais aulas por mês, ou seja, cerca de 24 aulas a mais.

Em suma, a legislação teve a aprovação de 31 vereadores e 15 votos contra. Além disso, o projeto de lei trata sobre o fim da gestão de férias e licença especial.

Portanto, diante desse cenário, professores da região estão protestando contra o projeto de lei, levando como pauta uma circunstância desfavorável à educação e ao trabalho do educador.

Entenda a nova legislação

Horas em minutos: O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados por a aula ter 50 minutos de duração, ao qual anteriormente era contabilizado como horas.

Licença especial: Ademais, trata-se de um direito do professor em que a cada 5 anos ele possui a liberdade de receber 3 meses de férias. Com a legislação aprovada no Rio de Janeiro, essa licença acabou sendo extinta.

Férias: Os professores só teriam férias após 365 dias de trabalho, ou seja, ele teria que trabalhar nos meses de janeiro e junho, ao qual é o período em que normalmente estão ausentes do trabalho junto com os alunos.

Desvio de função: O texto do projeto de lei alega que, o funcionário não poderá alegar desvio de função, caso seja designado outra atividades.

Estágio probatório: A nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais.

Considerações finais

• O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que altera o trabalho dos professores de rede municipal;
• O projeto de lei traz alterações na carga horária, férias e licença especial;
• Tal cenário gerou revolta nos profissionais da região, que protestaram contra a legislação.

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O que é ser um CLT?

Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.