Lei de trânsito prevê mudanças em pedágios e atinge CNH
Na última terça-feira, 03, uma nova proposta de lei de trânsito, que poderá atingir a CNH de milhares de motoristas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, 06, iremos mostrar todos os detalhes sobre as mudanças, que trazem duas bombas aos motoristas com o fim da contagem de pontos e a CNH arrancada.
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Mas, afinal, qual é a lei?
A proposta que prevê o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação em caso de não pagamento de pedágio ou utilização de rota alternativa para fugir do pedágio.
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Quatro Rodas, o texto é uma adição ao Projeto de Lei 7452/10 e ainda deverá ser aprovado pelo Senado.
Desse modo, caso aprovado pelo Senado, o projeto de lei de trânsito irá para a aprovação presidencial.
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Mudanças
A nova proposta de lei permite que o motorista pague o pedágio em rodovias federais por outros meios de pagamento além do dinheiro.
Além disso, a nova proposta pretende acabar com a punição de cinco pontos na CNH, que pode causar a retirada do documento, caso acumule 40 pontos.
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- Fim da punição de cinco pontos na CNH;
- Anulação da multa adicional para carros registrados como de propriedade de pessoa jurídica.
Apenas pagamento com espécie
Gilson Marques, relator da proposta, ressalta que o pagamento do pedágio apenas por dinheiro em espécie é absolutamente inapropriada”.
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Isso porque, atualmente, o brasileiro possuí diversas formas de pagamento e quase opta por não sair de casa com notas físicas.
“A exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro prejudica sobremaneira o trânsito dos veículos e gera congestionamentos. Perde-se muito tempo conferindo o troco, por exemplo”, diz o relator.
Pedágio eletrônico
Além disso, a medida também propõe mudanças nos pedágios free flow, mais conhecidos como pedágio eletrônico, que não possuem cancela.
Agora, os motoristas terão até 12 meses para pagar as tarifas, cancelando as multas por atrasos.
Primeiramente, o prazo inicial para o pagamento era de 15 dias e depois passou para 30.
Com a emenda, as concessionárias terão até um ano para notificar e informar os meios de pagamento para os motoristas.
Porém, caso o dono da CNH não pague nesse período, o auto de infração será reativado.
Considerações finais
Em resumo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para suspender o fim da contagem de pontos na CNH em caso de não pagamento de pedágio ou utilização de rota alternativa para fugir do pedágio.
Porém, a proposta ainda deverá ser aprovada pelo Senado e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso aprovado, as regras passam a valer no ano seguinte.
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Qual é o prazo para renovar a CNH?
Por fim, uma dúvida frequente dos motoristas é sobre a data para a renovação da CNH. Desde abril de 2021, as regras mudaram. Vejam:
- Motoristas com idade inferior a 50 anos, a renovação deve ocorrer a cada 10 anos;
- Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos;
- Motoristas com idade igual ou superior a 70, a renovação deve ocorrer a cada 3 anos.
