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Adeus de saque vital do FGTS: Câmara e Lula são acionados para veredito que traz fim de uma era na Caixa

24/06/2024 às 18h49

Por: Wellington Silva
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Lula - FGTS - Caixa (Foto: Montagem - TV Foco)

Governo Lula pega trabalhadores desprevenidos ao se juntar a Câmara e definir o futuro de um pagamento vital do FGTS

O Brasil pode testemunhar o fim de uma era com o possível encerramento do saque vital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma medida que impactará milhões de trabalhadores.

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A Câmara dos Deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram acionados para decidir sobre a mudança desse benefício, que há décadas é um pilar financeiro para muitos cidadãos.

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução / Globo)
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução / Globo)

Acontece que o governo de Lula está considerando modificar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo da sua conta vinculada anualmente no mês do seu aniversário, mas fica impedido de sacar o restante em caso de demissão por justa causa.

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Em outubro de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para corrigir a injustiça do saque-aniversário.

FGTS serve para ser um porto seguro aos trabalhadores (Reprodução: Internet)
O benefício serve para ser um porto seguro aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

Então segundo a Câmara dos Deputados, no dia 3 daquele mesmo mês, durante uma audiência pública para discutir a possível extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, foi questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o assunto.

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Detalhes da nova proposta

Gonçalves Júnior afirmou que, embora o ministro esteja liderando uma iniciativa e discutindo o tema com o governo, nenhuma decisão final foi tomada ainda. Ele destacou que a extinção do saque-aniversário não está sendo proposta. Luiz Marinho havia considerado encerrar essa modalidade, mas depois voltou atrás.

De acordo com o secretário, a nova proposta visa equilibrar três aspectos do FGTS:

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  1. A proteção dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa;
  2. O financiamento de políticas públicas;
  3. A distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
FGTS - Foto: Internet
FGTS – Foto: Internet

Ele alertou que, com as regras atuais, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos.

Gonçalves Júnior também mencionou que, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, se o saque-aniversário não existisse, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular entre 2020 e 2022, e essas obras teriam gerado 609 mil empregos.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a trabalhadores formais regidos pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Em caso de demissão sem justa causa, o saldo pode ser sacado. Além disso, o FGTS pode ser usado em situações específicas como compra da casa própria e aposentadoria.

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Eu sou Wellington Silva, tenho 26 e sou apaixonado pelo mundo dos famosos e reality shows. Tenho formação em Técnico em Redes de Computadores pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa e me considero redator por vocação. Sou aficionado pela vida dos artistas. Já trabalhei em sites focados em artistas musicais e atualmente trabalho em sites focados nas celebridades no geral. Faço matérias com foco em reality shows, famosos, cantores, e futebol. Posso ser encontrado nas redes sociais como: @ueelitu

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