Fim de serviço crucial do INSS é confirmado no RJ na era Cláudio Castro e chega voando aos idosos 60+ em 2025

Fim de serviço crucial do INSS é confirmado no RJ durante gestão de Cláudio Castro e impacta diretamente idosos acima de 60 anos em 2025

O fim de um serviço do INSS, que impacta diretamente a vida de milhares de idosos com 60 anos ou mais no Rio de Janeiro, foi confirmado na gestão de Cláudio Castro.

A medida, que promete gerar uma onda de repercussões, deve afetar de forma expressiva a rotina dos beneficiários a partir de 2025.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Governo, detalha agora as mudanças da Prova de vida do INSS.

Prova de vida do INSS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a realizar a prova de vida em domicílio para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incapazes de comparecer às agências.

A decisão, unânime, reafirma que a competência para legislar sobre seguridade social é exclusiva da União, conforme previsto na Constituição Federal. ​

Idosos afetados

A referida lei estadual estabelecia que instituições financeiras deveriam atender pessoas com mais de 60 anos que apresentassem atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecer às agências para realizar a prova de vida e efetuar o cadastro ou recebimento de benefícios do INSS.

O STF, no entanto, entendeu que essa matéria é de competência federal, conforme a Lei nº 8.212/1991, que já regulamenta a prova de vida no âmbito nacional.

Comprovação

Em paralelo, o INSS adotou medidas para facilitar a comprovação de vida dos beneficiários.

Desde 2024, a autarquia passou a realizar o cruzamento de dados com diversas bases governamentais, dispensando a necessidade de os beneficiários se deslocarem até as agências bancárias ou do INSS.

Essa mudança visa simplificar o processo e reduzir possíveis inconvenientes para os segurados. ​

Bloqueio de pagamentos

Em janeiro de 2025, o Ministério da Previdência Social publicou uma portaria prorrogando por seis meses a suspensão do bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida.

A medida, válida desde 1º de janeiro, tem como objetivo evitar a suspensão de benefícios durante o período de adaptação às novas formas de comprovação.

O INSS enfatiza que a prova de vida é obrigatória e ocorre anualmente, mas que, desde 2023, a autarquia realiza o cruzamento de dados para verificar a condição dos beneficiários.

Atenção

É importante destacar que, embora a exigência de prova de vida não tenha sido suspensa, houve uma mudança significativa na forma de realizá-la.

Atualmente, o INSS utiliza interações como

• Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro;​
• Realização de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;​
• Saque de benefícios com identificação biométrica;​
• Atendimentos presenciais ou por telemedicina;​
• Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) efetuadas pelo responsável familiar;​
• Recebimento de pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.​

Essas medidas visam garantir a continuidade do pagamento dos benefícios sem a necessidade de deslocamento físico dos beneficiários. ​

Como acessar o Meu INSS?

​Para acessar o Meu INSS, visite o site oficial em meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Em seguida, utilize seu login único do Gov.br para acessar os serviços.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes decisões judiciais e as mudanças implementadas pelo INSS refletem um esforço conjunto para modernizar a comprovação de vida dos beneficiários.

Porém, a centralização dessa competência na União e a adoção de tecnologias para o cruzamento de dados buscam simplificar procedimentos. Para assim reduzir custos e minimizar transtornos para os segurados, assegurando a continuidade dos benefícios de forma mais ágil e segura.

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