Adeus: Fim de “serviço de multa” em Campo Grande, MS, chega na era Riedel, após 25 anos e atinge motoristas

Eduardo Riedel, governador do MS está ciente sobre mudança crucial aos moradores de Campo Grande

Fim de “serviço de multa” em Campo Grande, MS, chega na era Eduardo Riedel, após 25 anos e atinge motoristas em cheio.

A partir de informações do portal Correio do Estado e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora o adeus de ‘serviço de multa’.

Ocorre que os agentes de trânsito de Campo Grande, MS, conhecidos como “amarelinhos”, deixaram a fiscalização das ruas após 25 anos.

A mudança foi provocada por falta de concursos públicos para compor o quadro de profissionais.

Desse modo, a fiscalização de trânsito passou a ser feita desde o final do ano passado, por Guardas Municipais e policiais treinados.

Além disso, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras forças de segurança, como o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), passaram a controlar a fiscalização.

Os “amarelinhos” foram direcionados para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes. Sendo assim, eles não podem mais “lavrar auto de infração”.

QUAL O IMPACTO DO FIM DE SERVIÇO DE MULTA?

A medida levantou debates sobre mobilidade, segurança e o futuro da profissão.

O fato é que essa alteração promete restaurar a forma como a fiscalização de trânsito é feita em Campo Grande, MS.

Sem concurso público para a categoria há 14 anos, a mudança nas funções dos agentes ocorre em meio à tramitação de um Projeto de Lei.

É que na Câmara dos Deputados e no Senado, há uma PL que altera a finalidade da profissão.

O Projeto de Lei nº 2.160/2023, chamado como Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

O texto torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e capacita a atividade como de risco permanente.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Além disso, estabelece o porte de arma de fogo da corporação, mudando o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito.

Porém, será necessário que se cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, responsabilidades de autoridade de trânsito, o que inclui a educação, a operação e a fiscalização do mesmo.

A lei também determina como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível superior de escolaridade.

Porém, o PL ainda segue em trâmitação, ou seja, ainda não está em vigor. Enquanto isso, o fim dos “amarelinhos” segue causando polêmica.

AFINAL, POR QUE ATINGE EM CHEIO OS MOTORISTAS EM CAMPO GRANDE?

Opiniões negativas mais comuns:

• Indústria da multa: Ocorre que muitos condutores enxergam os agentes como parte de um sistema que visa obter lucros com multas.
• Fiscalização seletiva ou excessiva: Existem alguns motoristas que defendem que os “amarelinhos” focam em infrações insignificantes e menosprezam problemas graves.
• Postura autoritária: Enquanto isso, existem condutores que enxergam falta de empatia ou rigidez excessiva dos agentes.

Opiniões positivas mais comuns:

Organização em eventos e congestionamentos: É inegável que em eventos de grande porte, os agentes são peças fundamentais pela ajuda na manutenção do fluxo.
Educação e segurança no trânsito: Parte da população sabe do papel crucial dos agentes na diminuição de acidentes, por exemplo e também na conscientização do trânsito.
Trabalho difícil: O fato é que os motoristas concordam que é uma profissão difícil e que exige coragem, especialmente por atuarem expostos ao risco e à hostilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE FIM DE SERVIÇO DE MULTA

• Primeiramente, a fiscalização em Campo Grande foi determinada para dar fim à era dos “amarelinhos”.
• Desse modo, os “amarelinhos” eram agentes de trânsito que fiscalizavam as ruas da capital.
• Contudo, a descredenciação foi determinada pela Agência Municipal de Trânsito após 25 anos.
• Sendo assim, os agentes estão atuando internamente na Agetran e estão proibidos de multar em Campo Grande.

“Desse modo, veja matéria completa sobre nova lei de trânsito: 3 mudanças nas regras da CNH atinge em cheio idosos 70+”.