Fim de serviço vital dos cartórios: Decreto do Banco Central traz substituto a donos de imóveis no Brasil

O Banco Central cravou um decreto com adeus vital de serviço dos cartórios e confirmou substituto chegando para assumir seu lugar no Brasil

Os cartórios são órgãos judiciais públicos ou privados que possuem a custódia de documentos e garantem a fé pública dos mesmos. Vale dizer que, eles servem para guardar os registros de ações feitas em diferentes segmentos, como o registro de imóveis, e tornar de conhecimento público e governamental essas ações.

E por falar nos cartórios, um decreto do Banco Central chega para cravar o fim de serviço vital e substituto a donos de imóveis no Brasil. Em suma, uma pessoa que deseja adquirir um imóvel poderá comprá-lo sem precisar sair de casa. Para isso, ela deverá recorrer a ‘smart contracts’ (contratos inteligentes), firmados com protocolos computacionais para os acordos serem invioláveis e de natureza auto executável.

O substituto ao qual estamos se referindo trata-se da moeda digital brasileira, batizada de Drex, de acordo com o portal ‘Estadão’. A moeda nasceu com a proposta de marcar a entrada oficial do Brasil no universo dos ativos digitais. Apesar de ainda estar em fase de testes, a expectativa é de que a tecnologia facilite serviços financeiros, possibilite novos tipos de investimento e traga mais segurança e eficiência a compra e venda de imóveis.

Ao contrário de moedas como o Bitcoin ou o Ethereum, o Drex chega como uma espécie de representação do Real. Assim, ela vai ter o mesmo valor da moeda brasileira e não sofrerá com variação de preço. “O formato deve acelerar a compra e venda de imóveis”, destaca Denis W. Silva, CEO da ImobCoin, plataforma de negociação de tokens para investimento em imóveis.

Além disso, é importante frisar que um dos objetivos do Drex é promover a comunicação de sistemas que atualmente estão desconectados, como o sistema bancário e o cartório onde está a matrícula do imóvel.

Dessa forma, referindo-se ao quesito aquisição de imóveis, caso uma das partes deixe de cumprir algo firmado em contrato, o sistema bloqueia o processo de forma automática e só desbloqueia quando o item for executado.

“Por exemplo, um imóvel que custa R$ 1 milhão. É possível fracioná-lo em mil tokens de R$ 1 mil. À medida que você paga cada prestação, você se torna dono daquela fração da propriedade.”, disse ainda o CEO.

SITUAÇÃO DE FIM DOS CARTÓRIOS

O blockchain é uma ferramenta para guardar os registros de transações de dados e serve como um livro de registros de movimentações de ativos digitais, da mesma forma que os cartórios tradicionais fazem com os ativos físicos.

Assim, a pergunta que não quer calar é: a adoção do Drex pode acabar com os cartórios? Para Denis W. Silva, CEO da ImobCoin, não. “Os cartórios vão precisar se adequar ao novo ambiente de transações, entender como funciona e tratar melhor as documentações, mas eles continuarão sendo necessários como um intermediário”, disse ele.

“O blockchain traz mais agilidade e segurança à transação, mas nos cartórios será possível verificar pendências, analisar titularidades da matrícula etc”, relatou ainda.

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Quando o Drex vai ser lançado?

Ainda não existe uma data específica para o lançamento do Drex. A moeda digital está em fase de testes em ambiente restrito pelo Banco Central, o Piloto Drex, iniciados em março de 2023. Com base nos resultados do Piloto, o Banco Central deverá incluir testes com a população.