Fim de uma era é confirmada aos clientes brasileiros da Netflix e gigante do streaming é condenada pelo Procon

Clientes em choque após fim de serviço amado da plataforma de streaming, que resultou em uma série de problemas para a empresa, sendo submetida ao pagamento de multa milionária

A Netflix, sem sombra de dúvidas, é uma das maiores redes de streaming de todo o mundo. A plataforma é a escolha perfeita para assistir um bom filme ou maratonar uma série. No entanto, uma triste notícia envolvendo a gigante aconteceu, isso porque, o fim de uma era é confirmada aos clientes brasileiros da Netflix e plataforma pelo condenada pelo procon.

Acontece que, de acordo com informações do portal ‘Tec Mundo’, a Netflix está sendo multada pelo Procon de Minas Gerais por violar as leis contratuais sem os devidos esclarecimentos para sus clientes. Segundo a fonte, “o órgão menciona que a empresa pratica publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigência de vantagens excessivas”.

A multa sofrida pela empresa, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi influenciada devido a plataforma de streaming violar o Código de Defesa do Consumidor. A cláusula mencionada isenta a Netflix de qualquer responsabilidade no “dever de reparação de fornecedores e prestadores em caso de infrações consumeristas”.

Ainda, a prévia divulgação ilimitada de dados do cliente, mas sem o devido consentimento, também foi um dos pontos a serem observados pelo MPMG nos termos contratuais da companhia.

No ano de 2023, o Proncon-MG realizou a primeira reunião com a Netflix para debater cláusulas contratuais e termos de privacidade. Embora tenha sido sugerido um Termo de Ajustamento de Conduta, a plataforma rejeitou o acordo.

A empresa foi multada com um valor referente a R$ 11 milhões de reais, montante esse devido à introdução e uma taxa extra pela Netflix em maio de 2023, que restringia o uso de uma assinatura a uma única residência, em desacordo com o Código Civil que reconhece múltiplas residências como domicilio.

Ou seja, a decisão da companhia em por fim um dos serviços de ‘compartilhamento de senhas’ ao qual era usada em diversas residências, afetou uma série de clientes que utilizavam dos serviços em mais de uma casa, fazendo com que o MP intervisse em algumas decisões que afetavam diretamente ao consumidor.

“Ilegalmente, o fornecedor se apropria do termo residência e promove uma redefinição de seu conteúdo, fugindo não somente à concepção legal, mas também da concebida por qualquer consumidor”, disse o promotor de Justiça Fernando Abreu na decisão.

De acordo com o promotor, o uso da expressão “Residência Netflix” é impróprio. O conceito impõe que o os consumidores morem no mesmo ambiente, rejeitando compressões modernas de famílias.

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Quando a Netflix foi criada?

No dia (29) de agosto de 1997, o streaming foi inaugurado por Marc Randolph e Reed Hastings. Enquanto Marc tinha formação acadêmica em geologia e experiência específica em marketing, Reed era um graduado em matemática com especialização em inteligência artificial.

Ambos já estavam imersos em suas respectivas áreas de atuação, mas compartilhavam um interesse por empresas e modelos de negócios comuns que operavam no ambiente online, como a Amazon e o Google.

A primeira sede da Netflix foi localizada originalmente em Scotts Valley, Califórnia, antes de ser distribuída para Los Gatos, no condado de Santa Clara. Por sua vez, no Brasil a plataforma deu início suas atividades em meados de setembro de 2011.