Fim das dívidas do IPVA: Nova lei acaba de ser sancionada por Castro e salva lista de motoristas no RJ

Nova lei sancionada por Castro facilita a vida de motoristas para se livrar do IPVA de uma vez por todas; Veja como aderir

O IPVA é um desafio orçamentário para milhares de famílias brasileiras, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo, onde o custo de vida é elevado.

Em resposta a isso, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei 10.579/2024, prorrogando até 30 de junho de 2025 o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma medida para parcelar dívidas acumuladas desde 2020.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo G1, a equipe especializada em tributos do TV Foco, traz mais informações sobre essa nova lei e como ela funciona.

Livre-se das dívidas do IPVA

O programa permite pagamento de débitos em até 12 parcelas, abrangendo dívidas de IPVA de 2023 e agora também de 2024.

Ainda de acordo com o G1, o governo visa beneficiar cerca de 1 milhão de veículos, aliviando financeiramente os motoristas e impulsionando a arrecadação estadual.

Impactos da nova lei

Aliás, a sanção do governador foi elogiada por parlamentares que participaram da elaboração do programa.

Um dos autores, o deputado Claudio Caiado (PSD), destacou a importância da prorrogação do prazo.

“A prorrogação vai garantir que os motoristas tenham tempo suficiente para se organizarem e conseguirem aderir a esse programa.”

O deputado Luiz Paulo (PSD), criador da lei original e da proposta de extensão do prazo, destacou os benefícios para motoristas e governo estadual.

“Este projeto faz bem para os dois lados: para quem deve o IPVA, porque poderá parcelá-lo, quitá-lo e deixar de ser devedor; e, de outro lado, é bom para o próprio Estado, que vai aumentar sua arrecadação, visto que a inadimplência é muito grande.”

Como aderir ao IPVA em Dia?

• A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro recebe pedidos de adesão ao programa exclusivamente por meio digital em seu site;

• Ademais, o governo incluiu os valores de 2024 no parcelamento, beneficiando também veículos com dívidas deste ano, além dos de 2020 a 2023.

Considerações finais:

Em suma, com a inclusão das dívidas de 2024 no parcelamento, o programa representa uma oportunidade significativa para motoristas regularizarem suas pendências.

Além disso, o prazo estendido até o final do primeiro semestre de 2025 dá maior flexibilidade para planejamento financeiro, ao mesmo tempo em que auxilia o governo a recuperar tributos em atraso.

Essa iniciativa surge em um momento em que o IPVA continua sendo um fator relevante de inadimplência, refletindo as dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias fluminenses.

Por fim, o programa promete equilibrar a balança entre alívio financeiro e aumento da arrecadação.

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