Fim das dívidas com o IPVA: Lei de Tarcísio em SP salva motoristas do Ifood

Governo do Estado de São Paulo faz parceria com Uber, 99 e iFood e mira no fim com as dívidas com o IPVA; Saiba como funciona e como participar

No dia 23 de setembro, um novo decreto do Governador do Estado, Tarcísio Freitas, surpreendeu motoristas com o anúncio de um novo programa que visa acabar com as multas e juros nas dívidas do IPVA.

De acordo com o portal Veja Negócios, ainda foi firmada uma parceria com as principais plataformas de mobilidade e delivery, a Uber, 99 e iFood para estimular essa renegociação de dívidas com o imposto.

Acordo Paulista

O programa se chama Acordo Paulista IPVA e foi lançado oficialmente nesta última segunda (29), conforme exposto pelo portal Poder 360. Ele oferece condições atrativas, como:

• 100% de desconto em multas e juros;
• Parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.

O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.

Em comunicado, o governador Tarcísio de Freitas deu a seguinte declaração:

“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em 2º plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”

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Como funciona o Acordo Paulista IPVA?

Conforme exposto pela Agência SP, a meta do programa é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.

E é aí que entram as parcerias com as empresas, uma vez que a PGE/SP dará início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com a Uber, 99 e iFood, como mencionado acima.

A responsabilidade delas será auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.

Além de salvar parceiros das mesmas plataformas, uma vez que os mesmos usam os carros para conseguir fazer sua renda.

Ainda de acordo com o edital, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP e do TCE.

Como participar do Acordo Paulista?

• Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site oficial.

• Ao entrar, ele irá direcionar ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos

MAS ATENÇÃO! A PGE não enviará boletos ou links para pagamentos com o objetivo de evitar fraudes.

O processo de adesão pode ser feito pelo celular. Basta o contribuinte colocar o CPF no site da PGE e logo depois vai aparecer os eventuais débitos elegíveis para a transação.

Conclusões finais:

Em suma, o Acordo Paulista IPVA surge como uma importante oportunidade para motoristas e motociclistas regularizarem suas dívidas com o imposto, sem o peso de multas e juros acumulados.

Além disso, a parceria com empresas de mobilidade como Uber, 99 e iFood fortalece a divulgação, garantindo que mais pessoas tenham acesso à renegociação de seus débitos.

A medida demonstra certa empatia quanto às dificuldades enfrentadas por muitos paulistas, tornando o processo bem mais descomplicado.

Em um contexto de crescente inadimplência, o programa chega como uma ótima oportunidade para quitar pendências e devolve a tranquilidade pra quem mais precisa.