Governo do Estado de São Paulo faz parceria com Uber, 99 e iFood e mira no fim com as dívidas com o IPVA; Saiba como funciona e como participar
No dia 23 de setembro, um novo decreto do Governador do Estado, Tarcísio Freitas, surpreendeu motoristas com o anúncio de um novo programa que visa acabar com as multas e juros nas dívidas do IPVA.
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De acordo com o portal Veja Negócios, ainda foi firmada uma parceria com as principais plataformas de mobilidade e delivery, a Uber, 99 e iFood para estimular essa renegociação de dívidas com o imposto.
Acordo Paulista
O programa se chama Acordo Paulista IPVA e foi lançado oficialmente nesta última segunda (29), conforme exposto pelo portal Poder 360. Ele oferece condições atrativas, como:
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- 100% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
Em comunicado, o governador Tarcísio de Freitas deu a seguinte declaração:
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“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em 2º plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”
Como funciona o Acordo Paulista IPVA?
Conforme exposto pela Agência SP, a meta do programa é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
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E é aí que entram as parcerias com as empresas, uma vez que a PGE/SP dará início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com a Uber, 99 e iFood, como mencionado acima.
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A responsabilidade delas será auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
Além de salvar parceiros das mesmas plataformas, uma vez que os mesmos usam os carros para conseguir fazer sua renda.
Ainda de acordo com o edital, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP e do TCE.
Como participar do Acordo Paulista?
- Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site oficial.
- Ao entrar, ele irá direcionar ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos
MAS ATENÇÃO! A PGE não enviará boletos ou links para pagamentos com o objetivo de evitar fraudes.
O processo de adesão pode ser feito pelo celular. Basta o contribuinte colocar o CPF no site da PGE e logo depois vai aparecer os eventuais débitos elegíveis para a transação.
Conclusões finais:
Em suma, o Acordo Paulista IPVA surge como uma importante oportunidade para motoristas e motociclistas regularizarem suas dívidas com o imposto, sem o peso de multas e juros acumulados.
Além disso, a parceria com empresas de mobilidade como Uber, 99 e iFood fortalece a divulgação, garantindo que mais pessoas tenham acesso à renegociação de seus débitos.
A medida demonstra certa empatia quanto às dificuldades enfrentadas por muitos paulistas, tornando o processo bem mais descomplicado.
Em um contexto de crescente inadimplência, o programa chega como uma ótima oportunidade para quitar pendências e devolve a tranquilidade pra quem mais precisa.
