FIM do aluguel, nova isenção e +1: Lula crava 3 novas leis que chegam como presente aos idosos 60+

Confira tudo sobre as três novas leis que caem como verdadeiros presentes aos idosos

Os idosos do Brasil, por lei, tem direito a inúmeras isenções e benefícios, que, inclusive, muitos acabam não usufruindo por pura falta de informação a respeito do assunto.

Dito isso, com direito a nada mais, nada menos que o fim do aluguel, uma nova isenção a este público e mais, o Presidente Lula crava 3 novas leis que chegam como presente aos idosos 60+ e vocês ficarão por dentro de todos os detalhes nesta terça-feira (1).

Vamos iniciar falando sobre o projeto de lei que estabelece gratuidade, para idosos de baixa renda, da segunda via de documentos de identificação pessoal em caso de extravio, furto ou roubo. O direito é incluído no Estatuto do Idoso. As informações são do portal Agência Câmara de Notícias.

Segundo o que foi informado, o relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 196/19, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). 

Sendo assim, o projeto foi analisado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

É importante salientar ainda que a gratuidade não vale para Carteira Nacional de Habilitação, carteira da Ordem dos Advogados do Brasil ou de outras entidades profissionais, passaportes ou carteira funcional de órgãos e entidades da administração pública.

Seguindo com nossas informações, de acordo com informações do G1, visando o fim do aluguel,  idosos acima dos 60 também tem prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo, que é mais um dos benefícios oferecidos as pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos. Ou seja, se você se encaixa nos requisitos do programa do Governo, é uma ótima oportunidade para se aproveitar.

Quais são os benefícios dos Idosos?

E por fim, mas não menos importante, também segundo informações do portal da Câmara, foi sancionado sem vetos, o projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil). O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

Dessa forma, no que diz respeito a Faixa 1, o projeto beneficia pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas negativadas de até R$ 5 mil. Idosos também podem aproveitar. A renegociação ocorrerá por meio de plataforma do governo federal (Plataforma gov.br), nas seguintes condições:

• os débitos poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias;
• os juros serão de até 1,99% ao mês;
• se o devedor se tornar novamente inadimplente, um fundo formado por recursos do governo vai honrar o pagamento, desde que limitado a R$ 5 mil por cliente.