FIM DO ALUGUEL: Nova lei de Lula em VIGOR com isenção chega como presente a idosos 60+ hoje (26)

Uma nova lei de Lula que está em vigor crava isenção para os idosos 60+

Uma nova lei do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vigor, chega como um grande presente a milhares de idosos 60+ agora em 2024. Sem sombra de dúvidas, o fim do aluguel e a conquista da casa própria é um dos maiores objetivos dos brasileiros que vivem assim, mas, agora a realidade pode ser outra.

Segundo estatísticas, o aluguel é uma das dívidas mensais que mais pesam o bolso dos brasileiros, principalmente dos idosos, que possuem muitas vezes renda limitada. Segundo dados expostos pelo ‘G1’, quem não tem imóvel próprio desembolsa, em média, 31% da renda familiar com o pagamento.

Esses dados foram coletados pelo Censo ‘QuintoAndar de Moradia’, realizado em parceria com o Datafolha, ainda em 2022.

Entretanto, idosos 60+ também tem prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Esse é mais um dos benefícios oferecidos a esse grupo. Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para eles, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.

Nova Lei de Lula em vigor

Algumas mudanças ocorreram com a volta do Governo Lula, em 2023, e uma delas foi a restituição do programa Minha Casa, Minha Vida, disposto na Lei n° 14.620, de 13 DE julho de 2023.

O programa tem ajudado famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando também o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada. Já que tem por finalidade “promover à redução de vulnerabilidades, à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população”

Além disso, segundo o portal ‘Seu Crédito Digital’, algumas famílias, bem como assistidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), voltada a idosos acima dos 65 e pessoas com deficiência, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo.

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários. Assim, novas faixas de participação foram criadas. Com isso, as famílias atendidas pelo Bolsa Família ou BPC, que possuem financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, terão isenção do pagamento das parcelas devidas.

Além disso, uma vez que as parcelas mensais serão excluídas, idosos e famílias assistidas estão tendo uma nova expectativa de que esse déficit habitacional no país seja reduzido de forma expressiva. Assim, cumprindo com o proposito principal da legislação.

Como o novo Minha Casa, Minha vida funciona?

Segundo o texto da Lei, o programa irá atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil de renda bruta anuais. Dessa forma, sendo divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado.

No meio urbano, as faixas são as seguintes:

• 1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• 2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• 3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para famílias que residem em áreas rurais, as faixas são:

• 1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• 2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• 3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa. Assim, a inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

As famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local. Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa. Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.