Fim do Aviso-Prévio: Lei trabalhista traz 1 única atitude que CANCELA benefício a CLTs

Tudo sobre a lei trabalhista em vigor que cancela aviso-prévio de clts

Neste ano de 2024, o Brasil chegou a contar com 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o maior número da série histórica. Diante disso, é muito importante que todos entendam como funcionam as famosas leis trabalhistas.

Tais leis se tratam de um conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres de empresas e empregados. Dessa forma, são leis que agem tendo como principal objetivo criar relações de trabalho mais equilibradas, seguras e éticas.

Sendo assim, dentre os principais direitos trabalhistas na atualidade, podemos citar: Registro em carteira de trabalho; Auxílio Transporte; Folga remunerada; Pagamento de salário em dia; 13º salário; Férias; Horas extras e também o famoso aviso prévio.

Condições justas de trabalho

Em síntese, tais leis acabam sendo garantidas condições de trabalho mais justas, tendo o colaborador direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social.

Além disso, por meio das leis trabalhistas são garantidas condições de trabalho mais justas, tendo o colaborador direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social.

Dito isso, nesta segunda-feira (23), vocês irão conferir detalhes sobre a lei trabalhista que traz 1 única atitude que cancela benefício a CLTs.

Como funciona o Aviso prévio?

De acordo com informações do portal CNN Brasil, o aviso prévio se refere à notificação antecipada que um empregador ou um funcionário deve dar ao outro quando deseja encerrar um contrato de trabalho.

Assim, se trata de um procedimento que visa dar tempo suficiente para que ambas as partes se preparem para a separação.

Em suma, o tempo de duração depende de quem está pedindo. O empregador deve comunicar a demissão com antecedência mínima de 30 dias se for o primeiro ano de serviço.

No Brasil, o aviso prévio pode ser classificado em três tipos principais. De acordo com a forma como ele é cumprido e as circunstâncias da rescisão do contrato de trabalho. 

Trabalhando: Durante esse período, o funcionário continua a desempenhar suas funções normalmente e recebe o salário e os benefícios normais, como se ainda estivesse empregado. 

Cumprido em casa: Aqui, o empregador paga ao funcionário o salário correspondente ao período de aviso. Assim, incluindo todos os benefícios e direitos financeiros, mas o funcionário não precisa comparecer ao local de trabalho.

Indenizado: Neste caso, em vez de continuar trabalhando ou receber o pagamento pelos dias de aviso, o funcionário ou empregador paga uma quantia em dinheiro à outra parte. 

Atitude que canela o aviso prévio

Bom, de acordo com a fonte, uma situação em que o aviso prévio acaba não sendo aplicado é quando um funcionário é demitido por justa causa devido a uma falta grave.

No caso de roubo, violência no local de trabalho, negligência grave, insubordinação, entre outros motivos, o empregador pode dispensar a obrigação de conceder aviso. Nesse caso, a rescisão é imediata.

Ainda há a possibilidade de, sem causa, as partes chegarem a um acordo mútuo para dispensar o cumprimento. 

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