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Fim do imposto de renda: Lei está em vigor e estes brasileiros não precisam dar mais um centavo à Receita
06/11/2023 às 19h20
Pare tudo o que você estiver fazendo para saber se você tem direito a tão sonhada isenção do Imposto de Renda
Antes de mais nada, é muito importante falar que, em suma, o Imposto de Renda se trata de um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.
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Pois bem, uma nova lei que já está vigor simplesmente dá fim no IR e estes brasileiros não precisam dar mais um centavo à Receita. Vamos conferir quem?
De acordo com informações do portal Jornal Contábil, pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda.
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Bom, para melhor entender, as informações dão conta ainda de que o INSS dispõe de uma lista das doenças graves que geram a dispensa de pagar o imposto de renda.
Quem tem direito a isenção?
Confira quais são as doenças que dão isenção no tributo, para saber se você está na lista das pessoas que não precisam dar mais um centavo à Receita:
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- Cegueira;
- Alienação mental;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
- Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
- Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
- Doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Fibrose cística;
- Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
- Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação.
Por fim, é muito importante salientar que, você precisa ter um laudo médico que ateste a sua deficiência, para que você possa solicitar o requerimento pelo Meu INSS.
Veja o passo-a-passo para fazer o requerimento pelo site:
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- Abra o site Meu INSS e clique em “Entrar”.
- Caso ainda não tenha senha de acesso ao site, clique em “Cadastrar senha” e siga as orientações.
- Em seguida, informe seu CPF e clique em “Avançar”.
- Informe a senha e clique em “Avançar”.
- Em seguida, acesse o menu “Agendamentos/solicitações”.
- Na próxima janela selecione “Novo Requerimento”.
- Em seguida vai aparecer: “Que atendimento você deseja?” e logo abaixo uma lista extensa de serviços. Vá direto no campo de busca e digite a palavra “isenção”. Logo em seguida aparecerá o serviço “Solicitação de isenção de IR”.
Agora que você já tem todas essas informações, caso você atenda aos requisitos, é só coloca em prática o processo, para que assim você conte com a isenção.
Autor(a):
Redação TV Foco
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