Fim do IPTU em SP: 2 leis fazem paulistas comemorarem e dão fim ao imposto em 2025

Fique por dentro dessas duas situações em que trazem a isenção do IPTU já no ano de 2025, em São Paulo

Os moradores de São Paulo estão em festa com duas leis que garantem o fim do IPTU em 2025 e você precisa saber se faz parte desse grupo.

O imposto é um dos mais temidos dos brasileiros, já que chegam em valores que machucam o bolso e podem trazer problemas financeiros.

De acordo com o portal do Governo de São Paulo, há uma lei que atinge o valor venal do imóvel que pode trazer a isenção do pagamento do IPTU.

Vale lembrar que para receber esse benefício os dados cadastrais do imóvel devem estar atualizados, para que o governo confirme que está apto para isso.

Confira como ter a isenção

Ainda segundo o site, as isenções pelo valor venal do imóvel pode acontecer de duas maneiras distintas, confira agora para saber se faz parte do grupo.

A primeira delas são os imóveis construídos e utilizados de maneira exclusiva como residência, de padrões médio ou baixo. O valor venal deve estar entre R$120 mil e R$230 mil em 2024

A segunda ocasião para a isenção do IPTU, nesse caso, são imóveis não residenciais construídos, que não sejam garagens ou estacionamentos, com valor venal em 2024 inferior aos R$120 mil.

Para esclarecer qualquer dúvida à distância, acesse o Portal SP 156, e lá terá todas as informações sobre o imposto.

Grandes descontos pelo valor venal

Caso seu imóvel não se encaixe nos detalhamentos acima, ainda há a possibilidade de ao menos conseguir um grande desconto no pagamento do imposto.

No caso de imóveis com valor venal dentre R$230 mil e R$345 mil, receberão um desconto sobre o valor venal correspondente à diferença R$690 mil e duas vezes o valor venal do imóvel.

Por fim, os imóveis não residenciais dentre R$120 mil e R$180 mil, receberão um desconto sobre o valor venal correspondente à diferença entre R$360 mil duas vezes o valor venal do imóvel.

Assim como no caso anterior, para esclarecer qualquer dúvida à distância, acesse o Portal SP 156, e lá terá todas as informações sobre o imposto.

❮❯

Lei que garante a isenção

Ainda de acordo com o site do Governo de São Paulo, as isenção e descontos no IPTU estão previstas nos artigos 2° e 3° da Lei 17.719/21.

Além disso, a aplicação ocorre de maneira automática, sem que o morador da cidade de São Paulo tenha que fazer algum tipo de solicitação.

Por fim, o artigo 4° da mesma Lei define que as isenções estão limitadas a um imóvel por contribuinte. Portanto, se a pessoa tem mais de um imóvel, terá a isenção apenas em um.

Conclusões finais

Os moradores da cidade de São Paulo têm a possibilidade de isenção do IPTU, um dos impostos mais temidos pelos brasileiros.

Mas, para isso, precisam que seus imóveis estejam cumprindo todos os requisitos referentes aos valores venais definidos neste ano de 2024.

Qual o valor pago ao IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado com base no valor do imóvel junto com a taxa de imposto municipal, por tanto, quanto mais valioso for , maior será o valor pago ao IPTU.