Fim do IPTU, nova lei de lula e mais uma isenção: 3 vitórias para salvar o bolso dos idosos 60+ em JULHO

Conheça os 3 direitos que chegam como verdadeiros presentes aos idosos acima dos 60 anos no país, como cada um deles funciona e principalmente como solicitar

Muitos idosos, principalmente os que já ultrapassaram a casa dos 60, podem conseguir poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, cujo qual completou 18 anos no ano de 2021.

Direitos como saúde, transporte, habitação e lazer são apenas alguns dos exemplos entre todas as garantias legais que podem ser usadas de forma gratuita, ou a preços bem abaixo do habitual, por pessoas que se enquadram nessa faixa etária.

Porém, além do que é já é garantido pelo estatuto, alguns benefícios foram modificados de acordo com a realidade atual, enquanto outros já fazem parte de novos projetos. Sendo assim, saiba mais sobre 3 desses benefícios que chegam como 3 grandes vitórias e ainda salva o bolso desses idosos neste mês de Julho:

1- IPTU

De acordo com o portal FDR, algumas cidades brasileiras, os idosos conseguem a isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano), uma das dívidas mais preocupantes para quem tem imóveis ou quem deseja comprar um no país.

Ainda mais para esse grupo de cidadãos, uma vez que a maioria depende dos valores correspondentes às aposentadorias ou auxílios do INSS para sobreviver.

MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 7.060) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

2-Imposto de Renda

Além disso, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do temido Imposto de Renda (IR), mais conhecido como “Leão”, desde que tenham uma renda que se enquadre nos requisitos dessa isenção.

Aliás, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Fisco, pessoas de qualquer idade que recebam uma remuneração de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) conseguem essa isenção.

MAS ATENÇÃO! Se por ventura, os valores recebidos ultrapassarem esse valor de recebimentos por mês, aí sim será necessário pagar o IR, independentemente de ser um idoso ou não.

Fora isso, algumas doenças também podem garantir essa mesma isenção, como as listadas abaixo:

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira (inclusive monocular)
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Hepatopatia grave
• Fibrose cística (mucoviscidose)

Para comprová-las e conseguir a isenção, o contribuinte precisa apresentar ao Fisco um laudo médico oficial atestando sua condição de saúde e, caso existam dúvidas sobre como agir.

A melhor alternativa é consultar os portais online do INSS e da Receita ou agendar um atendimento presencial nesses órgãos do município.

3- Moradia gratuita:

Por fim, nós temos mais uma isenção que pode simbolizar uma verdadeira virada na vida de muitos aposentados que ainda residem em imóveis alugados.

Isso porque com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças ainda melhores ocorreram com a volta do Governo Lula, no ano de 2023.

Apenas para contextualizar, o programa tem como objetivo ajudar diversas famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando da mesma forma o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), cujo qual atende em sua maioria idosos acima dos 60 anos, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida que poderão se beneficiar com uma espécie de isenção “do aluguel”.

Com essa isenção, uma vez que tais parcelas mensais são excluídas, idosos e famílias assistidas conseguem vislumbrar uma nova expectativa e esse déficit habitacional reduzido de forma expressiva.

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

Como funciona a divisão dos grupos do Minha Casa, Minha Vida?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado. No meio urbano, as faixas são as seguintes:

• 1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• 2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• 3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para as faixas rurais os valores são divididos da seguinte maneira:

• 1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• 2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• 3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa. A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local. Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa.

Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.