Fim do IPTU em 2024 é confirmado para milhares de brasileiros
Para aqueles que guardam um dinheiro extra para arcar com os impostos no ano, saiba que acaba de ser confirmado o fim do IPTU para milhares de cidadãos no ano de 2024, novidade que cai como um grande presente para certo grupo de brasileiros.
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De acordo com o portal Jornal JF, o Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana (IPTU) pode ser isento para os idosos do país, porém é necessário satisfazer os critérios definidos pelo governo federal para obter esse benefício.
No entanto, além do regulamento geral, cidades podem estabelecer regras municipais adicionais específicas para conceder aos idosos essa isenção. Assim, é aconselhável procurar mais informações na prefeitura municipal ou um advogado especializado para garantir se você se qualifica para a isenção.
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Desse modo, o idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU, até dezembro do respectivo ano. A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras.
Conforme as regras, o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista, e receber até dois salários mínimos mensais; deve utilizar o imóvel como sendo sua residência, e de sua família, e não pode ser proprietário de outro imóvel.
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Quais requisitos são essenciais para obter a isenção do imposto?
- Uso Residencial: O imóvel deve ser destinado para uso residencial a fim de se qualificar para a isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O requerente não deve possuir outra propriedade em todo o país; o imóvel para o qual a isenção é solicitada deve ser seu único patrimônio registrado.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve situar-se entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
IPTU (Reprodução/Internet)
Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana (Reprodução/Internet)
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Idosos comemorando juntos (Reprodução/Internet)
