FIM do IPTU em SP: Nova lei em vigor chega com isenção do imposto mais temido a milhares de paulistas

Uma nova lei chega em vigor com isenção de imposto mais temido a milhares de paulistas

Uma nova lei é definitivamente oficializada e São Paulo com fim do IPTU, o imposto mais temido e mais odiado por todos e alegria a milhares de paulistas que moram na cidade.

De acordo com informações do portal Migalhas, em outubro de 2023 a prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes sancionou sem vetos a lei 18.001/23 que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como cracolândia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta segunda-feira, 9. O PL 448/23  é do próprio prefeito e havia sido votada e aprovada pela Câmara Municipal de forma simbólica, sem nenhum registro contrário. Os benefícios valerão para os próximos dois anos (2024 e 2025). 

De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior. 

Conforme as regras estabelecidas pelo PL, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. 

Proprietários de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem, ou seja, onde o fluxo da caminha, receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil. 

Na prática, o objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população. 

Após ampla discussão com a sociedade civil e os vereadores de São Paulo, por meio de diálogos e audiências públicas, o PL passou por ajustes e a proposta final seguiu para apreciação do plenário da Câmara, na última quarta-feira, 4.

QUAL O VALOR DO IPTU EM 2024?

Segundo a gestão municipal, em 2024 o IPTU terá reajuste de 4,3% sobre os valores unitários do m² da construção e do terreno de todos os imóveis.

Para consultar o IPTU, basta acessar o site da prefeitura da sua cidade, buscar a opção IPTU ou Impostos na seção de serviços, e ter em mãos o número de contribuinte do imóvel, que você encontra em documentos anteriores do IPTU ou na escritura do imóvel.