Fim do IPTU, martelo batido: Nova lei que acaba de entrar em vigor faz milhares darem ADEUS ao imposto

Milhares de paulistanos terão a oportunidade de se livrar do IPTU, que é um importante imposto de moradia no Brasil

Moradores de uma região específica de São Paulo poderão contar com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelos próximos dois anos. Uma nova lei pode beneficiar cerca de 4,8 mil imóveis, mas alguns deles devem contar com desconto parcial.

De acordo com a CNN Brasil, esses imóveis em questão ficam na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Desde que os usuários de drogas se espalharam pelas ruas, causando tensão principalmente em comércios, os moradores e comerciantes ficaram em situação de risco.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º turno o projeto de lei proposto pela prefeitura para isentar moradores e comerciantes dessa região. O texto agora depende da sanção ou do veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Já de acordo com o Estadão, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), sinalizou que o Executivo previa ampliar o texto inicial da proposta, que englobava 943 imóveis a princípio.

Cracolândia fica no centro de São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

BAIRROS EM TENSÃO

O projeto, um substitutivo enviado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovado 4 de outubro de forma simbólica (sem registros contrários).

Caso isso aconteça, os moradores e comerciantes que estão em bairros como a Luz, Campos Elíseos e Santa Cecília devem receber esse abono no imposto.

“A região inteira tem sido prejudicada. Se tiver de fazer isenção, que faça na região inteira”, disse Joseph Riachi, presidente da União Comercial de São Paulo, ao Estadão.

O QUE É IPTU VERDE?

Em algumas cidades do Brasil, adotar medidas sustentáveis com comprovação garantem a isenção do imposto. De acordo com a Agência Senado, a aprovação ocorreu em dezembro de 2022 e permite que municípios reduzam o valor do imposto em pro do meio ambiente.

Descontos no IPTU são importantes (Foto: Reprodução/Prefeitura de Harmonia)