Martelo batido e fim do IPTU: Nova lei em vigor chega com isenção do imposto para milhares de brasileiros

Se surpreenda ao ver nesta matéria tudo sobre a nova lei em vigor no Brasil que chega cravando a isenção do IPTU a milhares de brasileiros e trazendo um grande alívio aos seus bolsos

Assim como em diversos outros países, o Brasil cobra uma série de impostos de sua população. Inclusive, um dos mais temidos pela brasileiros, sem sombra de dúvidas, é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo municipal cobrado anualmente daqueles que possuem imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas.

Neste sentido, na tarde desta quarta-feira (17), falaremos sobre uma grande novidade para a população de São Paulo. Isso porque, uma nova lei em vigor chegou com tudo para aliviar o bolso dos paulistanos com uma nova isenção no temido Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para milhares de moradores da cidade.

Bom, segundo informações divulgadas pelo portal ‘Migalhas’, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, sancionou sem vetos a lei 18.001/23 que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na cidade. Cravando uma excelente notícia para a população do local.

Vale dizer que, a isenção são para os imóveis localizados na “Cracolândia”, no centro de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 9 de outubro de 2023. Inicialmente PL 448/23 de criação do prefeito, havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal de forma simbólica, sem nenhum registro contrário.

Conforme o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Esse benefício disponibilizado aos moradores de São Paulo esteve em vigência agora em 2024 e terá continuidade no ano de 2025. Veja as regras para poder receber essa isenção

Regras do benefício

Segundo as regras propostas pela lei, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários receberão isenção total do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. Os donos de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem também terão descontos.

As informações dão conta de que, esses últimos receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil. O objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.

Como é calculado o IPTU?

Segundo o portal ‘UOL’, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, o qual é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

Segundo o portal ‘FDR’, existem outras pessoas que também podem solicitar a isenção do tributo sendo elas:

• Aposentados e pensionistas da Previdência Social;
• Entidades culturais;
• Agremiações desportivas e sociedades que representam os bairros;
• Contribuinte que vive em condições de baixa renda;
• Imóveis que tenham valor venal abaixo da partida de cobrança criada pela prefeitura.

No entanto, é importante destacar que, como se trata de um imposto cobrado na área municipal, para ter acesso a qualquer benefício é importante que a sua cidade ofereça o serviço. Por isso, procure saber quem e quando e se, no local onde você reside existe alguma possibilidade de se livrar do IPTU.