Martelo batido, nova lei EM vigor em 2024: Fim do IPVA é confirmado para milhares de motoristas da Uber e 99

Motoristas da Uber e outros apps como a 99 poderão receber ISENÇÃO de pagar o IPVA 2024 neste estado brasileiro

E o ano de 2023 está no fim e com ele vem a preocupação das contas que já começam a pipocar em janeiro, e o IPVA é uma delas. Aliás, o mesmo deverá ser pagos já no dia 11 de janeiro de 2024.

Porém, segundo o portal Garagem 360, uma nova lei EM VIGOR, pode fazer com que motoristas da Uber, bem como de apps similares tipo a 99, poderão ter uma vantagem acima e garantir o fim da cobrança anual do IPVA.

IPVA é um dos impostos pagos anualmente pelos motoristas (Reprodução/Internet)

Entendendo melhor sobre o assunto

De uma forma mais clara, as regras específicas do tributo são definidas de acordo com o que é estipulado por cada Estado, mas normalmente seguem alguns critérios similares.

Na maior parte das vezes, o valor do IPVA corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos, ou seja, o valor pelo qual aquele automóvel poderia ser vendido.

Para definir isso, usa-se como base a famosa tabela Fipe. Além disso, tem-se alguns casos de isenção, como para o público PcD (Pessoa com Deficiência) e para veículos fabricados a mais de 10, 20 ou mais anos, de acordo com o estado.

Isenção do IPVA também é um direito para pessoas que se enquadram no grupo de  PCD (Foto: Reprodução/Rádio Metrópole)

Estado de sorte

E para a  felicidade dos moradores de Rondônia, a nova lei  de nº 5.706, proposta pelo Governo Local, isenta o IPVA para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.

A lei é de autoria do Poder Executivo, e foi sanciocada pelo governador local, Marcos Rocha. E o melhor de tudo é que ela passa a valer justamente a partir de janeiro de 2024, que como mencionamos, se iniciam os pagamentos.

O objetivo é unificar as melhores condições de trabalho com a contribuição para a sustentabilidade econômica, assim como fornecer o setor, que é de suma importância.

Aplicativos de transporte Uber e 99 podem receber a Isenção do IPVA em 2024, no estado de Rondônia (Foto: Reprodução/Olhar Digital)

O que acontece se não pagar o IPVA em dia?

É bom ter em mente que assim como as regras voltadas ao pagamento do IPVA são de responsabilidade estadual, as penalidades para quem não realizar o pagamento do tributo seguem a mesma lógica.

Entretanto, de modo geral, tem-se a aplicação de uma multa referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto. Essa multa pode acumular de acordo com o tempo de atraso.

Por outro lado, o pagamento do IPVA depende do pagamento do CRLV, conhecido popularmente como licenciamento.

Não pagar o licenciamento consiste em uma infração gravíssima. Nesse caso, há uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH.

Além disso, a habilitação também corre o risco de ser suspensa.