Fim do IPVA: Adeus ao temido imposto cai como presente a milhares de motoristas em apenas 3 passos simples

O imposto cobrado aos motoristas é um dos mais temidos por muita gente e sofreu uma grande virada de isenção em apenas 3 passos simples

Não há dúvidas que um dos grandes vilões de milhões de motoristas se trata do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Acontece que, nem sempre os valores cobrados pela alíquota estão favoráveis aos rendimentos de muitos.

Vale dizer que, o preço a ser pago varia conforme o tipo de veículo e em tese, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano. Todavia, para a felicidade de milhares, o adeus ao temido imposto cai como presente de motoristas e tudo isso em apenas 3 passos simples.

Muitos não sabem, mas existem algumas exceções que permitem que certos grupos de pessoas possam solicitar a isenção do tributo não tão agradável assim. Acontece que, pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, possuem o direito de não pagar o IPVA, de acordo com o portal ‘Gringo’.

Todavia, é importante levar em consideração que, por se tratar de um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas modificações. Em tese, aqueles que são PCD’s recebem a isenção de IPVA quando possuem deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo.

Porém, é importante destacar que, além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências também garantem a isenção do imposto para pessoas com deficiência, mediante à apresentação de laudo médico. Confira quais são elas na lista a seguir:

• acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
• artrose, artrodese, artrite reumatoide;
• bursite, tendinite graves;
• alguns tipos de câncer;
• doenças degenerativas e neurológicas;
• doença de Paget em estados graves;
• escoliose acentuada, hérnia de disco;
• deformidades congênitas ou adquiridas;
• encurtamento de membros e más-formações;
• lesão por esforço repetitivo (LER);
• lesões com sequelas físicas;
• paralisia, paraplegia;
• tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
• quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
• problema renal crônico com uso de fístula;
• síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
• neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
• manguito rotador, mastectomia, nanismo;
• poliomielite, esclerose múltipla e amputações.

SOLICITAÇÃO DO PEDIDO

Aos interessados em fazer o pedido da isenção para PCD basta seguir os 3 passos abaixo:

• solicitar a isenção no SIVEI – Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais (ICMS/IPVA);
• apresentar os documentos necessários;
• pagar a taxa exigida.

IMPORTANTE! Para cada região possui um órgão responsável.

Como pagar IPVA 2024 online?

Para pagar o imposto de forma online, basta seguir os seguintes passos abaixo:

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
• Localize a seção referente à consulta de débitos do IPVA;
• Informe os dados do seu veículo, como placa e Renavam, e clique em “consultar”;
• Em seguida, você poderá visualizar se há boletos pendentes.