O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a taxa cobrada para cada veículo que está em circulação no país e costuma deixar os motoristas com dor de cabeça
Adeus ao temido imposto cai como presente aos motoristas em 2024. Fim do IPVA confirmado nesta quinta-feira (01) de agosto. Uma das cobranças que deixam os condutores de cabelo em pé pode ficar isento.
Para quem não sabe, o dinheiro arrecadado pelo IPVA é direcionado à segurança pública, educação, saúde, entre outros serviços da cidade em que o veículo é registrado. Mas muita gente acaba ficando preocupado, pois é uma dívida que pode pesar no orçamento mensal.
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Quem determina em que área o valor será destinado são os próprios governantes que levam em consideração as necessidades de sua região, a cada ano. Mas mesmo sendo tão necessário, esse tipo de imposto ainda é bem temido para a maioria dos motoristas.
Ocorre que muita gente não sabe, mas a possibilidade de colocar fim nesse temido imposto é real. De acordo cm informações do portal G1, o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários.
Graças a uma nova lei em vigor, ficou estabelecido (em alguns estados) que esses carros podem conseguir a isenção do IPVA conforme data de fabricação entre outros critérios. Apesar da isenção mudar as regras de estado para estado, alguns grupos normalmente são padrões e já têm direito a isenção, conforme a Lei 8.989 de 1995.
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Sendo assim, em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado. A isenção do tributo é concedida para os veículos de acordo com o seu tempo de fabricação. Em automóveis com pelo menos 15 anos de fabricação a isenção é válida nos seguintes estados brasileiros:
- Sergipe;
- Distrito Federal;
- Rondônia;
- Amazonas;
- Rio de Janeiro;
- Bahia, Piauí;
- Ceará;
- Paraíba;
- Espírito Santo;
- Pará;
- Maranhão;
- Goiás;
Já no estado do Mato Grosso, o IPVA deixa de ser cobrado apenas aos veículos com 18 anos ou mais de fabricação. Outras unidades federativas do país concedem a isenção apenas aos carros com 20 anos ou mais de fabricação, e são eles:
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- São Paulo;
- Acre;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná;
- Mato Grosso do Sul;
Já nos estados de Santa Catarina e Tocantins, é preciso que o automóvel tenha mais de 30 anos de fabricação para ficar isento. Em Alagoas foi determinado que os carros que foram fabricados antes de 31 de dezembro de 2002 não devem receber a cobrança do imposto.
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Pernambuco, por sua vez, ainda não concede nenhum tipo de isenção pelo tempo de fabricação. Para finalizar, em Minas Gerais, existe uma regra específica e um tanto curiosa:
- Os veículos que tiverem valor histórico, mediante comprovação;
- Os que foram adquiridos a partir de leilões feitos pelo poder público;
- Àqueles que contam com placa preta de coleção;
EXISTE CHANCE DE SER UMA ÚNICA REGRA PARA TODO O BRASIL?
Todos que se enquadram na lista acima não precisam realizar o pagamento do tributo no estado. Já a PEC que segue em tramitação no Senado Federal (caso seja aprovada) irá padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, para veículos fabricados a mais de 20 anos.
Essa medida, pode beneficiar 6,7 milhões de veículos. Até janeiro de 2024, o Brasil tinha 39,3 milhões de carros com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.
IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA?
A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos conforme citamos acima. Condutores PCD também podem solicitar a mesma. O fato é que a isenção de idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL.
Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas. Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.
