Fim do IPVA, aluguel e + 3 isenções: Pacotão com 5 presentões aos idosos 60+ para aliviar o bolso em 2024

5 presentões aos idosos com mais de 60 anos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para quem tem um automóvel. Porém, aluguel e isenções de outras contas de consumo podem ser a solução para milhares de brasileiros. Ocorre que um grupo de idosos com mais de 60 anos tem direito a um pacotão de benefícios e nem imagina.

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente chamado de Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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O art. 3º da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, destaca que é obrigação de toda a coletividade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a eficácia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, várias vantagens também são liberadas para esse grupo. Mas antes dela iremos pontuar sobre a possibilidade da isenção do IPVA, que se enquadra para os aposentados, mas também para várias pessoas que são donas de veículos automotores.

Se você mora nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e possui um carro com mais de 15 anos de fabricação, pode comemorar, pois não será necessário desembolsar dinheiro para o IPVA. O mesmo princípio se aplica ao Distrito Federal.

IPVA causa pânico nos motoristas (Foto: Reprodução / Canva)

Já no Mato Grosso a regra sobe para automóveis fabricados há mais de 18 anos. Em Alagoas ficam isentos os veículos fabricados até o dia (31) de dezembro de 2002.

No Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo de contribuição do imposto só chega ao fim quando o veículo completa 20 anos de fabricação de acordo com informações do portal UOL.

Amapá, Roraima, e Rio Grande do Norte cobram o IPVA de modelos com até 10 anos de fabricação, enquanto Santa Catarina e Tocantins, o imposto é válido por 30 anos ou mais de produção.

Sendo assim, se você quer economizar e ter a isenção total dessa dívida, é preciso ficar atento as regras de seu estado e saber como a lei funciona, visto que em alguns estados esse imposto também é isento para quem tem mais de 60 anos.

Lista de isentos do IPVA (Foto: Reprodução / Canva)

QUAIS SÃO OS OUTROS 5 PRESENTÕES AOS IDOSOS?

Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.

Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.

Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade, ou seja, colocando fim no aluguel.

Direitos dos Idosos (Foto: Reprodução / Canva)

Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 60 anos fica isente dessa cobrança.

Medicamentos gratuitos: Atualmente, além do SUS, os idosos podem usufruir do Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado desde que estejam cadastrado no CadÚnico.

Farmácia Popular para idosos de baixa renda (Foto: Reprodução / Gov)

O QUE É O INSS?

É o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e muitos outros.

Inclusive, mensalmente o trabalhador brasileiro contribui com o INSS para garantir o direito a recorrer a esses benefícios.

Fila do INSS (Foto: Reprodução / Previdência Social)