Fim do IPVA em SP e no RJ: Regras estão EM VIGOR e adeus ao imposto cai como presente à lista de motoristas

Pessoas com deficiência também têm direito a isenção do IPVA, porém as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto varia de estado para estado.

Em São Paulo, por exemplo, essa  isenção é válida somente se o veículo for registrado em nome do deficiente.

Fora isso,  o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima. Ou ser portador do espectro autista.

Pessoas que e enquadram no grupo de PCD também podem se beneficiar com a isenção do IPVA (Foto Reprodução/Internet)

Assim, se o motorista PCD foi isento da cobrança do IPVA nos anos de 2022, 2021 e 2020, automaticamente nao será cobrado em 2023 posteriormente em 2024, desde que ele não troque de veículo.

Além disso, o valor venal* desse veículo deve ficar abaixo dos R$ 100 mil.

É o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior. Esse valor é coletado pela Secretaria da Fazenda e devidamente publicado em tabela no Diário Oficial do Estado. A tabela de valores venais completa pode ser baixada em Tabelas.

Ou seja se o  valor venal do carro for entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, o proprietário pagará somente a alíquota relativa ao valor que ultrapassar os R$ 70 mil.

Caso o carro tenha um valor venal de R$ 90 mil, por exemplo, o IPVA de São Paulo será 4% sobre os R$ 20 mil “extras” (ou seja, R$ 800).

Mas e se a pessoa precisar trocar o veículo? Nesse caso será preciso  solicitar a isenção pela primeira vez, Neste ano o prazo  que foi até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Vale dizer que esse pedido pode ser feito através do site do Sistema de Veículos (SIVEI) do estado paulista. Esse processo é pré-requisito para obter a isenção do imposto.

3- Elétricos

Por fim, alguns estados brasileiros isentam 100% os veículos elétricos do pagamento do imposto, como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.

Em outros estados, a cobrança é parcial. No Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota para carros híbridos é de 1,5% sobre o valor venal e de 0,5% sobre o valor venal de carros elétricos. No Ceará, a alíquota recolhida em carros elétrico é de 1,5%.

Na cidade de São Paulo, proprietários de veículos híbridos e elétricos terão o reembolso de até R$ 3.300 do valor pago no IPVA. Se for da preferência do motorista, esse valor poderá ser transformado em desconto no pagamento do IPTU.

Isenção de IPVA também pode beneficiar motoristas de carros elétricos em alguns estados brasileiros (Foto Reprodução/Internet)

Lei aprovada em Estado …

Apesar de não ter NENHUMA LEI NACIONAL que obrigue a isenção do IPVA no caso de carros elétricos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 23 de agosto de 2023, o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

De acordo com a ALESP, por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivos ao uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.

De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Donato celebrou a aprovação do texto em Plenário:

“Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA” – Defendeu ele na ocasião

Como mencionamos anteriormente, essas são iniciativas que partem de Estado para Estado, ou seja, não existe nenhuma lei ainda que seja válida para TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

É verdade que existem algumas doenças que garantem a isenção do IPVA?

Sim, de acordo com o portal Pronatec, existe uma lista de doenças que garantem a isenção do Imposto, porém, como os demais casos, elas EXIGEM alguns critérios.

Um deles é que a enfermidade seja comprovada a partir de laudos médicos e também de exames. Cada estado fornece a  lista de doenças que se encaixam nesta situação.

Veja abaixo algumas delas:

• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Acidente vascular encefálico;
• Doença de Parkinson;
• Lesões com sequelas físicas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Paralisia cerebral;
• Deficiência mental;
• Artrite reumatoide;
• Doenças degenerativas;
• Neuropatia diabética;
• Deficiência visual;
• Manguito rotador;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Próteses internas ou externas;
• Tendinite crônica;
• Esclerose múltipla.

Em caso de roubo e furto de veículos também se configura validação para a isenção do imposto*

Para saber mais sobre esse assunto clique aqui*