3 vitórias armadas a idosos 60+ que têm CNH
Na tarde desta sexta-feira (17), o TV Foco traz mais informações sobre 3 vitórias armadas, que nada mais são do que projetos de leis, que chegam voando aos idosos 60+ que têm CNH.
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A primeira vitória é referente a um projeto de lei que prevê gratuidade de estacionamento aos idosos do Brasil. Isso porque, segundo informações do site da Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que garante estacionamento privado e público de graça aos idosos em que haja sistema rotativo pago.
Além disso, o texto da nova lei armada prevê ainda pena de seis meses a um ano de detenção e multa para quem discriminar idosos impedindo ou dificultando o seu acesso às vagas de estacionamento.
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MAIS SOBRE AS VITÓRIAS AOS IDOSOS QUE POSSUEM CNH
Para quem não sabe, o IPVA é um imposto sobre a propriedade de veículos automotores e é anual aos proprietários de automóveis de todo o Brasil, incluindo carros, motos, ônibus, caminhões ou vans, por exemplo.
E no caso, o imposto é pago por todos, sem exceção, porém, uma nova lei armada Projeto de Lei 2937/2020, está em tramitação e tem a intenção de conceder a eles isenção do IPI na compra de automóveis novos.
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Mas, vale destacar aqui também que a maioria dos estados oferece a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação, ou seja, caso o idoso tenha algum carro que se enquadre, terá isenção do IPVA, segundo informações divulgadas pelo site Auto Esporte.
IDOSOS TEM DESCONTO NA COMPRA DE CARROS?
Até o momento não, mas o Projeto de Lei 2937/2020, de Alexandre Frota, também propõe um desconto para os idosos que tem CNH e querem comprar um carro no ano de 2024, além a isenção do IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, segundo informações divulgadas pelo site Garagem 360.
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