Fim do IPVA e CNH: 2 leis de trânsito em vigor agora em 2024 trazem grandes VITÓRIAS à lista de motoristas

Duas novas leis de trânsito que entraram em vigor agora em 2024 trazem grandes vitórias a lista de motoristas

Duas novas grandes leis de trânsito, implementadas agora em 2024, traz grande alegria a lista de motoristas com fim do IPVA e CNH.

Mas calma! Nós vamos explicar direitinho como que funciona essa lei, quais são os requisitos e quais motoristas podem aproveitar para conseguir usufruir dessa lei.

Segundo informações do portal UseZapay, alguns carros não pagam mais IPVA esse ano, claro que depende da localidade, mas, normalmente carros com mais de 15 anos já não pagam mais.

Há alguns grupos que são beneficiados com a isenção e a imunidade de IPVA – e quase todas as Unidades Federativas brasileiras fazem uso das mesmas regras para tal benefício. 

A seguir, confira alguns dos veículos imunes dessa cobrança – eles devem pertencer:

• Ao patrimônio dos órgãos públicos, como carros da frota do governo federal, estadual ou municipal.
• A partidos políticos.
• A templos de qualquer culto.
• Aos sindicatos.
• Às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

É importante destacar ainda que há uma diferença entre imunidade e isenção de IPVA. No caso da imunidade, como os exemplos acima, é proibida a cobrança do imposto. Por sua vez, na situação de isenção, o dono do veículo garante o não pagamento do IPVA por intermédio de um requerimento com base na legislação brasileira.

Desse modo, os automóveis que não pagam IPVA, na maior parte dos estados brasileiros, são:

• Táxis.
• Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
• Ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou no transporte escolar.

A idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para saber se o carro em questão pode solicitar a isenção. Confira a distribuição por Unidade Federativa e a idade que cada estado considera para tal benefício:

Segundo o Motos 2023, há algumas motos que o condutor não precisa ser habilitado para pilotar.

Nesse caso, o veículo não pode ultrapassar 50 cilindradas ou 4kw. Então, confira a seguir quais as motos que não precisam de CNH.

Desse modo, a resolução prevê que para ser considerada uma e-bike, o veículo deve ter no máximo 350 watts de potência e uma velocidade máxima de 25 km/h sem acelerador, apenas pedal. Além disso, esse tipo de moto não necessita de emplacamento.

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QUAL O SIGNIFICADO DE IPVA?

A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Esse imposto é cobrado anualmente pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.