A melhor notícia sobre o IPVA foi confirmada em 2024
As contas costumam pesar muito no orçamento dos brasileiros. Uma das mais temidas, por exemplo, é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Aliás, essa vem sendo uma das preocupações de muitas pessoas para 2024, mas temos uma boa notícia.
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Poucas pessoas sabem, mas existe uma lei que permite a isenção do IPVA em caso de doenças ou outras condições. De acordo com o portal Despachante DOK, a isenção de IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado de registro do veículo.
Para conseguir o benefício do não pagamento do tributo, o interessado deve se enquadrar nos requisitos exigidos pela autarquia. Estão isentos do pagamento do IPVA, condições como deficiências diversas e autismo também podem garantir a dispensa do imposto de acordo com o grau e a legislação do estado.
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Ainda segundo o portal, não são todos os estados que concedem esse direito. Além disso, não é consenso entre as unidades federativas quais os tipos específicos de doenças que garantem a isenção de IPVA. Aliás, os PcD’s tem um atendimento todo especial e falaremos a respeito disso.
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou autista poderão ter o benefício de isenção do IPVA para veículos novos ou usados. Entretanto, é preciso atender alguns critérios importantes, como valor do veículo, entre outras questões.
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Nova lei confirma isenção de IPVA (Foto: Reprodução/ Internet)
Como funciona a lei?
Os proprietários que já tinham a isenção de IPVA em 2021 e 2022, com veículo de valor igual ou inferior a R$ 70 mil e que não trocaram de carro, estão automaticamente dispensados de pagar o IPVA 2023. Já os veículos com valor entre R$ 70 mil e R$ 100 mil terão que pagar apenas o valor proporcional de 4% sobre a diferença.
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Além disso, as pessoas com deficiência que adquiriram novos veículos ou realizaram troca do carro em 2022, de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda. É preciso também agendar perícia médica.
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Nova lei confirma isenção de IPVA (Foto: Reprodução/ Internet)
