FIM do IPVA, isenção colossal na CNH e +1: Pacotão com 3 presentes à caminho deixa os idosos 60+ em festa HOJE (18)

Os idosos com mais de 60 anos possuem alguns benefícios que vai dede ao fim do IPVA a isenção colossal na CNH. Hoje iremos destacar 3 presentes liberados hoje, 18 de abril.

A primeira grande vitória que iremos pontuar é sobre o pagamento antecipado do 13º salário, visto que a folha de pagamento do INSS já foi fechada.

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Se você faz parte do primeiro grupo de aposentados que recebe até 1 salário mínimo, as datas variam de 24 de abril a 8 de maio, de acordo com o último dígito do seu NIS de acordo com informações do portal UOL.

Para os que recebem valores acima do salário mínimo, os pagamentos ocorrerão entre 2 e 8 de maio e como destacamos acima, o pagamento virá com a primeira parcela do 13º salário.

O salário do aposentado é de grande importância, visto que esse grupo vulnerável da sociedade é responsável muita das vezes pelo suporte financeira de toda a família.

Já outra grande vitória, é sobre a CNH. Segundo o próprio portal do Detran do Amazonas, está em vigor, desde o dia 18 de dezembro, a Lei Complementar de número 256.

Essa Lei garante a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, para idosos acima de 70 anos, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, a Lei Complementar irá beneficiar aqueles que tanto já contribuíram com o estado.

MAIS BENEFÍCIOS AOS IDOSOS COM 60+?

Esse benefício é concedido apenas no estado citado. Em contrapartida, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que estabelece gratuidade para idosos de baixa renda, da segunda via de documentos de identificação pessoal, entre eles a CNH em caso de extravio, furto ou roubo, em novembro de 2023.

O relator, o deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 196/19, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP).

Desse modo, Cobalchini também informou modificações feitas na Comissão de Finanças e Tributação que fizeram com que a gratuidade da segunda via fosse garantida apenas aos idosos inscritos no CadÚnico.

Segundo informações da Câmara, o direito é incluído no Estatuto da Pessoa Idosa, e será necessário apresentar o boletim de ocorrência policial que ateste a perda ou roubo dos documentos.

Contudo, o projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

QUAL É A ISENÇÃO COLOSSAL?

Já a CNH vem passando por algumas alterações, como a Lei n.º 14.071, que alterou a validade do documento para 10 anos, e flexibilizações diante da pandemia de Covid-19, como prazos estendidos para a renovação da autorização.

Outro ponto que vem sendo discutido no Congresso Nacional é a isenção de taxas para a renovação da CNH.

A possibilidade de isenção para idosos na renovação da CNH também é discutida em PLs locais, como um na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Aprovado pelos deputados em 5 de outubro, o projeto visa a gratuidade das taxas para idosos no estado da região Norte do país.

Enquanto os projetos não são convertidos em Lei, os idosos aguardam uma definição mais ampla sobre esse caso, onde essa isenção colossal está perto de ser efetivada.

IDOSOS TÊM DIREITO A SENÇÃO DO IPVA?

De acordo com informações do portal FDR, o Estatuto da Pessoa Idosa dá direito a algumas isenções, principalmente aos idosos que possuem uma renda de até R$ 2.824 reais, que seria de até dois salários mínimos.

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção.

O fim desse pagamento para idosos não é previsto por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Desse modo, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

De acordo com o site do Governo Federal, os trabalhadores expostos a algum agente prejudicial à saúde, tais como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com apenas 180 meses de contribuição para o INSS é possível ter acesso a Aposentadoria Especial, por exemplo.

São três as faixas estabelecidas pelo INSS: 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.

Além da Aposentadoria Especial na casa do 50 anos, há uma nova Lei que permite que os aposentados do INSS possam revisar e aumentar o valor dos seus benefícios de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.

Diante as alternativas, é possível adicionar salários antigos, comprovar tempo de trabalho em atividade nociva à saúde e incluir contribuições em outras moedas.